Edição 85 – 15/05/2018

PLS395/2017: Senado Federal promove consulta pública


Está em consulta pública no portal E-cidadania, do Senado Federal, o PLS395/2017, que, entre outras disposições, prevê uma parcela suplementar de matriz previdenciária sobre as remunerações dos servidores, podendo chegar a até 22%. A matéria, de autoria do senador Garibaldi Alves (MDB-RN) e sob relatoria do senador Valdir Raupp (MDB-RO), tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Entidades representativas da categoria já se mobilizam para barrar os efeitos nocivos do PLS. Na última semana, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu com as assessorias técnicas do autor e do relator. Relembre aqui. O assunto segue concentrando as atenções do Fórum e compõe a agenda da assembleia-geral das afiliadas, que ocorre hoje, 15 de maio. Na oportunidade, o texto será discutido e apontadas alternativas para aperfeiçoamento dos termos em pauta.

Nova versão de relatório do projeto deve ser apresentada, com possíveis alterações no que se refere à questão da parcela suplementar. No momento, é importante registrarmos nosso “não” à atual estrutura do dispositivo, para que as mudanças sejam efetivadas em prol de nossas reivindicações.

Clique aqui e participe. Juntos somos ainda mais fortes.

Temer acena com possível votação da PEC287 após eleições

Reportagem divulgada pelo Estadão no último sábado, 12, aponta que o Presidente da República, Michel Temer, pretende ressuscitar a PEC287/2016 – que estabelece a reforma previdenciária – após as eleições. “Estou disposto a fazer um acordo com o futuro presidente, porque ainda dá tempo de aprovar a reforma da Previdência neste ano, em outubro, novembro e dezembro”, afirmou o ele, de acordo com o veículo.

Em relação ao impedimento legal – haja vista a intervenção federal em curso na segurança pública do Rio de Janeiro, em vigência até 31 de dezembro -, o chefe do Executivo cogita a possibilidade de um acordo para antecipar a suspensão da medida, com vistas à deliberação da PEC287 pelo Congresso.

Em vias de encerrar o mandato e desgastado por várias denúncias de corrupção, o governo não demonstra esmorecimento na sanha de deteriorar garantias sociais. É preciso mantermos a vigilância.

Seguimos atentos.

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