Na pauta da próxima reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o PLS116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho, pode ser votado na quarta-feira, 27 de setembro. O encaminhamento dado à matéria altera ordem de tramitação estabelecida na última semana.

Ao aprovar requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT/RS), Hélio José (PMDB/DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), o Plenário da Casa havia indicado que o projeto seria analisado, a princípio, pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), respectivamente, antes de retornar à CCJ.

Na iminência da votação, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) buscará interlocução junto aos membros do colegiado, com a intenção de discutir a constitucionalidade do Projeto.

Salvaguardas

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de defesa do servidor, a senadora Vanessa Grazziotin apresentou emendas ao PLS116/2017, que, entre outros pontos, alteram a composição da comissão avaliadora, inserindo um representante da entidade sindical à qual o agente é filiado.

Negociação Coletiva

Após pedidos de vista na última semana, o PL 3831/2015, que estabelece normas para a negociação coletiva na Administração Pública, retorna à pauta deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. O parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), pode, então, ser votado nesta terça-feira, 26 de setembro.

Caso aprovado na CCJC, o projeto segue direto para sanção presidencial.