O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu-se na tarde de ontem, 19 de dezembro, com o Deputado Rogerio Rosso (PSD/DF) para discutir temas relativos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, conhecida como a “Reforma da Previdência”. Jordan Alisson, presidente, Daro Piffer e Epitácio Ribeiro e Rita Girão, diretores de Estudos Técnicos, de Relações Externas e de Qualidade de Vida, respectivamente, representaram o Sinal na reunião.

Em entrevista à imprensa, ao final do encontro, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que a entidade jamais se furtou a discutir sobre a PEC287/2016 e que isto só não aconteceu porque o Governo preferiu encaminhar a matéria sem ouvir as demais partes interessadas, o que fez com que se trabalhasse contra a PEC como um todo. Mesmo assim, o Fonacate apresentou dez emendas ao texto original e iniciou um diálogo com o deputado Arthur Maia (PPS/BA), relator da matéria, apresentando propostas visando encontrar as melhores soluções para a questão, que foram solenemente ignoradas quando da apresentação do seu substitutivo para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Fonacate, segundo Rudinei, está disposto à reabertura do diálogo, tendo as suas emendas como o ponto de partida, entendendo que é necessário que sejam apresentadas propostas aceitáveis para as regras de transição, não só para quem entrou no serviço público antes de 2003, como, também, para os que ingressaram de 2003 a 2013, que terão perdas enormes com o texto do substitutivo, assim como para os trabalhadores da iniciativa privada, do campo e da cidade, pois o Fórum, embora composto por servidores públicos não pode aceitar que o  cidadão comum também sofra prejuízos irreparáveis com esta reforma.

Finalmente, Rudinei, disse entender precipitada a data marcada pelo Governo para a votação da PEC287/2016, 19 de fevereiro, pois é fundamental que se preceda um diálogo amplo com todos os segmentos interessados – governo, trabalhadores, empresariado e sociedade civil organizada – para se alcançar os resultados que todos querem: um sistema de seguridade social sustentável ao longo prazo, em um país justo e também sustentável.