O país acordou hoje com a notícia da provável intervenção do governo federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Caso ratificada na próxima semana pelo Legislativo, a vigência do decreto presidencial poderia interferir diretamente na tramitação da PEC287/2016, haja vista a vedação de que a Constituição Federal seja emendada em períodos de intervenção.

Por outro lado, a pauta da Câmara dos Deputados para a próxima semana prevê a discussão da matéria para a terça e quarta-feira, 20 e 21 de fevereiro, em sessões deliberativas.

Em meio a esse ambiente de especulações quanto a discussão e apreciação do projeto, considerado de alta prioridade para a equipe econômica do governo, a agenda de enfrentamento da categoria está mantida. A próxima segunda-feira, 19, será marcada por mobilizações e paralisações das carreiras dos três Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) e das três esferas (Federal, Estadual e Municipal), bem como de trabalhadores da iniciativa privada, contra a retirada de direitos elencada na proposta de reforma.

Entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), promoverão atos unificados nas cinco regiões. Em Brasília, as atividades terão como foco o Congresso Nacional. Representantes de Conselhos Regionais (CR) do Sinal desembarcarão na capital federal e engrossarão o cronograma de enfrentamento que contará, além de participação em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, com o protocolo da pauta reivindicatória do funcionalismo no Ministério do Planejamento.

Fique atento ao chamado de sua regional e participe.