Reportagem divulgada hoje, 6 de abril, pelo Valor Econômico, aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar em Plenário, já na próxima semana, projeto de lei que visa instituir “autonomia de fato” ao Banco Central do Brasil. No cerne da proposta, “negociada com economistas do governo e da academia” – segundo o próprio Maia, em declaração ao veículo -, diretrizes para os mandatos dos diretores da Autarquia.

Uma das alterações sugeridas é a fixação de mandato de quatro anos para o presidente do BC, a ser iniciado no segundo ano de gestão de cada presidente da República. “O último ano do mandato, portanto, coincidirá com o primeiro do próximo presidente da República”, explica a matéria do Valor.

Ainda de acordo com a publicação, o dispositivo deve enfrentar resistências dentro do Congresso e levanta discordâncias até mesmo no Planalto, que não vê com bons olhos tal autonomia, “diante das experiências com a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal”. Leia aqui a reportagem na íntegra.

Mesmo sem o conhecimento da íntegra do projeto, lembramos que algumas das mudanças especuladas conflitam com disposições aprovadas pelos filiados ao Sinal em Assembleias Nacionais Deliberativas (AND), instâncias máximas de ordenamento da atuação do Sindicato. A dupla missão do Banco Central – assegurar a estabilidade monetária e financeira e, também, promover o desenvolvimento econômico – e os mandatos dos diretores coincidentes com o do Presidente da República são temas que exemplificam futuras negociações parlamentares.

Destacamos, ainda, que qualquer projeto que seja apresentado não deve se ater somente à execução da política monetária, mas também à, não menos importante, função da Autarquia que é a da regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central tem que ser único no desempenho dessas duas funções de vital importância para a sociedade brasileira.

Não menos importante, ainda, é a necessidade de se estabelecer a autonomia do servidor do Banco Central, garantindo prerrogativas funcionais que permitam aos mesmos cumprir com suas atribuições de maneira independente, em prol do interesse do Estado e do cidadão.

O Sinal entende que discussões de tamanha importância para a nação não podem ser conduzidas dessa maneira açodada, trazendo um projeto de volta à pauta do Legislativo já no Plenário da Câmara, sem discussões mais amplas nas comissões da casa.

A apreciação do tema é oportuna para o reconhecimento formal da importância das atividades do Banco Central do Brasil para o país e para a sociedade brasileira, bem como da alta qualidade de seu corpo funcional.