Edição 105 – 18/06/2018
Data-base: Fonasefe define agenda de mobilização no MPDG e no STF
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) programou para esta semana uma série de atividades em defesa da categoria. Amanhã, terça-feira, 19 de junho, a partir das 14h, haverá um ato em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), cobrando, novamente, reunião para tratar da Pauta de Reivindicações 2018, que inclui o cumprimento de acordos firmados em 2015.
Também na terça-feira, o Fonasefe promoverá uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com vistas à retomada, naquela casa, do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565.089, pautado para a próxima quarta-feira, 20 de junho, como já informado na Edição 101 do Apito Brasil, quando os servidores acompanharão a sessão diretamente do plenário da Suprema Corte.
O processo em discussão, do qual o Sinal faz parte na condição de amicus curiae, foi originalmente impetrado por servidores do estado de São Paulo e reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos”. A matéria, caso aprovada, será uma importante vitória para toda a categoria no que diz respeito ao reconhecimento do direito à data-base.