O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) publicou na edição de hoje, 4 de julho, do Diário Oficial da União (D.O.U) portaria em que estabelece novo regramento para a política de pessoal, no que se refere à realocação de quadros na Administração Pública. O dispositivo confere mais poderes à pasta, que não necessitaria da anuência dos órgãos de origem, na maior parte dos casos, para remanejar servidores.

Apesar da justificativa de “promover o adequado dimensionamento da força de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal”, a medida merece vigilância, pois pode servir de instrumento para que agentes públicos, por interesses diversos, sejam afastados compulsoriamente das instituições para as quais prestaram concursos. Em maior escala, a portaria pode estar sendo utilizada, também, como ferramenta paliativa à defasagem de RH, que acomete o setor público como um todo e deveria ser superada por meio de novas contratações, atualmente restritas por conta das duras imposições da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita gastos primários da União, a exemplo de investimentos públicos, sem impor óbices a despesas financeiras, como juros da estrondosa dívida pública.

Reforma ampla

A mais recente regra sinaliza a disposição do MPDG em levar adiante uma reforma administrativa ampla na gestão de pessoas. Em entrevista divulgada na última semana pela Folha de São Paulo, o ministro Esteves Colnago pontuou que deve deixar para o próximo governo uma sugestão que reconfiguraria o atual ordenamento. “Em linhas gerais, a proposta é: menos carreiras, mais mobilidade”, observou ele. Segundo o veículo, as mudanças ainda teriam como eixos, entre outros pontos, o alongamento de níveis para a progressão funcional e o rebaixamento de remunerações iniciais, desejos antigos do atual governo. Colnago afirmou também, de acordo com a Folha, que deve sugerir ao Planalto uma nova tentativa de adiar os reajustes previstos em lei para janeiro de 2019.

Necessidade de diálogo

Em encontro com o titular do Planejamento no último dia 20 de junho, representantes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reiteraram a necessidade de um diálogo franco sobre quaisquer propostas que afetem o funcionalismo, conforme ressaltou o presidente do Sinal, Jordan Pereira: “Estamos aqui para dizer ao Planejamento que tudo o que pode ser feito com um debate prévio entre governo e servidores, com certeza será melhor para chegar a um consenso e construirmos um serviço público de melhor qualidade”.

Relembre aqui a Edição 108 do Apito Brasil.