Edição 112 – 03/07/2018

PLDO 2019: proposta proíbe reajuste de salários e novas contratações de servidores


Entre um jogo e outro da Copa do Mundo de Futebol, os nossos deputados e senadores trabalham céleres para aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN 2/2018), função obrigatória para que possa ser decretado, oficialmente, o recesso parlamentar a partir de 18 de julho próximo.

O relator do projeto, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), em final de mandato, modificou o texto original da matéria – que previa a possibilidade de autorizar reajustes remuneratórios e de benefícios, como o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, aos servidores, além da contratação de pessoal -, incluindo medidas de contenção de despesas que, na prática, proíbem qualquer gasto neste sentido. Tal proposta de arrocho evidencia que a categoria segue como alvo de perseguição, por meio de ações que impactarão profundamente o ano de 2019, precarizando ainda mais os serviços públicos, em detrimento da sociedade brasileira que os utiliza.

O relatório final do PLN 2/2018, que recebeu 1.910 emendas, deverá ser apreciado nesta quarta-feira, 4 de julho, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), indo em seguida à votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Precisamos nos mobilizar para evitar mais essa indignidade.

Edições Anteriores
Matéria anteriorRevista Por Sinal nº 57: A história que se repete
Matéria seguintePortaria do MPDG prevê remanejamento compulsório de servidores