Em reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 21 de fevereiro, lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) analisaram o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, entregue ao Congresso Nacional na quarta-feira, 20, pelo presidente da República. O diretor de Estudos Técnicos, Daro Piffer, representou o Sinal no encontro.

Durante a reunião, as entidades definiram alguns encaminhamentos para buscar ajustes ao longo da tramitação. “Num primeiro momento, temos que demonstrar à CCJ as inconstitucionalidades da proposta, como o confisco decorrente da majoração da contribuição para o PSS, somada à alíquota do IRPF”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Além disso, o grupo não admite a ausência de regras de transição para servidores que entraram no serviço público antes de 2004, a queda brutal da taxa de reposição para os que entraram de 2004 a 2013, os prejuízos para aqueles que aderiram ao RPC e, ainda, a redução das futuras pensões em até 70%, dentre outros pontos.

Após o encontro, o Fórum se reuniu com o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), que manifestou, num primeiro momento, apoio à reforma. Por outro lado, disse já ter detectado vários dispositivos que necessitam ajustes e recomendou uma abordagem técnica da matéria com representantes de cada bancada na Câmara.

Nesta terça-feira, 26, o Fonacate realiza assembleia para trabalhar na elaboração de emendas e definir novas estratégias de ação. Em breve, será divulgada campanha publicitária do Fórum sobre a reforma da Previdência.

*informações e imagem: Ascom Fonacate