Em assembleia nesta terça-feira, 12 de março, as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deram continuidade aos diálogos sobre as estratégias de atuação frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que dispõe sobre a reforma previdenciária. O diretor de Relações Externas, Epitácio Ribeiro, representou o Sinal na reunião.

As ações de mídia e as emendas a serem apresentadas à PEC estiveram no centro da pauta. O Fórum irá veicular peças publicitárias na TV e nas redes sociais, alertando a sociedade sobre os riscos de uma eventual aprovação da matéria sob os atuais termos.  A equipe responsável por preparar as emendas, que conta com o presidente do Sinal, Jordan Pereira, se reuniu na manhã de hoje, 13, para avançar na construção das sugestões de mudanças ao texto.

A especialista em direito previdenciário, Thaís Riedel, que esteve presente no encontro desta terça, elencou uma série de fragilidades técnicas da Proposta. A suposta caçada a privilégios, a inexistência de uma transição razoável para os servidores e as alterações na aposentadoria por invalidez foram algumas das inconsistências apontadas. Thaís Riedel, que também assessora o Sinal, integra um coletivo de juristas que têm subsidiado parlamentares com vistas aos debates sobre a reforma no Congresso Nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, primeira instância de discussão da PEC, deve ser instalada na tarde de hoje. À imprensa, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o projeto deve ser votado na Comissão na última semana deste mês.

MP873/2019

A Medida Provisória (MP) 873/2019, que modifica a Lei 8112/1990, tornando obrigatória a emissão de boleto bancário para a cobrança da contribuição dos filiados às entidades sindicais, também esteve em pauta na assembleia. A edição 39 do Apito Brasil repercutiu o assunto, bem como Nota Pública divulgada pelo Fonacate.

“O governo federal, sob o pretexto de inibir burlas ao fim do imposto sindical, na prática, impõe burocracias desnecessárias ao direito de cada servidor de optar pelo desconto em folha, numa clara tentativa de desmobilizar esse segmento na luta contra a reforma da Previdência”, observa trecho do documento. Leia aqui na íntegra.

Foi decidido que durante a reunião com representante da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, agendada para a tarde de hoje, o Fórum levará à mesa a insatisfação do conjunto das representações sindicais diante da medida, apontando, inclusive, seu caráter inconstitucional.