Data-base: Recurso Extraordinário na pauta do STF, hoje, 25

Está na pauta de hoje, 25 de setembro, do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 565089.

A ação, impetrada por servidores do estado de São Paulo, reivindica do governo uma indenização, dada a ausência de “encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos” da categoria. O Sinal integra o processo, na condição de amicus curiae, parte interessada que se dispõe a auxiliar as discussões em curso.

O julgamento encontra-se suspenso desde 2014, devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar parcial registra 3 votos favoráveis e 4 contrários ao pleito dos servidores.

Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará – foram contra. Além de Dias Toffoli, restam os votos dos ministros Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.