Na primeira assembleia do ano, Fonacate avalia conjuntura e encaminha ações

De volta aos trabalhos. Na primeira assembleia geral do ano, nesta terça-feira, 14 de janeiro, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deu início à discussão das demandas e enfrentamentos que devem protagonizar a agenda neste primeiro semestre. O presidente do Sinal, Paulo Lino, participou do encontro, em Brasília.

“Não dá pra ficar, passivamente, assistindo o desmonte dos serviços públicos e do Estado brasileiro”, alertou Lino, diante da escalada de ataques em curso – a exemplo das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, de 2019, que possibilitam a redução de jornada de trabalho, em até 25%, com igual redução salarial – e das perspectivas referentes à reforma administrativa, que deve ser apresentada em breve.

Repercutiu muito mal entre as lideranças das Carreiras de Estado a provável convocação de militares da reserva para suprir o déficit de pessoal no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os presentes, a medida pode representar um perigoso precedente de quebra do princípio do concurso público, uma vez que diversos órgãos da Administração apresentam histórica defasagem de quadros. “É de um descabimento total. É um verdadeiro desprezo aos concursos e aos servidores”, afirmou o presidente do Sinal.

Preocupado com o ambiente depreciativo ao funcionalismo, amparado por uma série de falácias, o Fórum lançará nos próximos dias um novo estudo, com análise aprofundada sobre a importância do serviço público nos estados e municípios. A publicação dá sequência a uma campanha de esclarecimento amplo, que conta também com o título “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, lançado em outubro passado, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O objetivo é levar a discussão a todo o país, por meio de audiências públicas nas cinco regiões.

Ainda na assembleia desta terça-feira, o Fórum avaliou as ações no campo da comunicação, a possibilidade de adesão ao calendário de atividades de outras instâncias de representação do serviço público, com indicação do dia 18 de março como o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, e elegeu as entidades que indicarão nomes para o Conselho Nacional do Regime Próprio de Previdência Social (CNRPPS). O chamado à indicação de representantes, que caberá à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), foi feito oficialmente ao Fonacate pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.