“Na semana em que a PEC Emergencial começa a tramitar de fato no Congresso, parlamentares indicam que querem desidratar a proposta de emenda à Constituição tida como uma das prioridades do ministro Paulo Guedes (Economia).

“O texto prevê medidas para controlar gastos obrigatórios do governo federal, de estados e municípios. Estão previstos mecanismos para a suspensão de reajustes e promoções para servidores, a permissão para reduzir em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos, além da proibição de concursos públicos e criação de novos cargos.

“Apesar de sinalizarem que não vão barrar o trâmite da proposta, congressistas também deixam claro que vão impor ritmo próprio à análise da matéria.

“Esta é uma das três PECs do pacotaço que altera regras fiscais e orçamentárias. A primeira delas, que extingue fundos públicos, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada, mas ainda não entrou na pauta do plenário.

“Nesta semana, o colegiado fará dois dias de audiências públicas para a PEC Emergencial. Pelo cronograma definido pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentará seu parecer na próxima semana e o texto será votado no dia 25 de abril ou na primeira semana de abril.

“Embora importante, a PEC Emergencial que precisamos não é esta que está posta pelo governo. A base é ela, mas tem excessos que, em vez de aquecer a economia, dar credibilidade ao país, conforto para investidores, vai travar a economia porque tem uma parte dela que fala em redução de jornada de trabalho e salário de servidor público, que é quem hoje aquece a economia”, afirmou a senadora à Folha.

“Tebet é contra, por exemplo, ao dispositivo que permite a redução em 25% a jornada dos funcionários públicos com redução proporcional dos vencimentos.

“O texto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros. Para evitar que o governo gaste mais do que arrecada, medidas de ajuste serão acionadas quando a despesa corrente excede 95% da receita corrente.

“Aprovar do jeito que está não resolve. Ao contrário, vai agravar a crise porque vai permitir iniciar gatilhos –que alguns são importantes–, mas tem um extremamente preocupante que é cortar salário de milhares de pessoas neste momento em que é importante estimular consumo”, disse a presidente da CCJ”.

…

(Folha de São Paulo, 9.3.2020).