Reforma administrativa: à imprensa, presidente do Sinal alerta que PEC pode favorecer a corrupção; assessoria parlamentar lança estudos e promove live para sanar dúvidas

Em reportagem divulgada no último domingo, 6 de setembro, o portal Congresso em Foco repercutiu a preocupação das representações dos servidores públicos diante da proposta de reforma administrativa. Ao veículo, o presidente do Sinal, Paulo Lino, alertou que, da forma como foi apresentada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 pode favorecer o “clientelismo e a corrupção”.

A afirmação faz referência ao fato de que a reforma estabelece o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e concebe novos vínculos entre o funcionalismo e a Administração.

Outro ponto que causa apreensão, destacou Lino, é o aumento da autonomia do Executivo na criação e extinção de cargos e pastas. “Se o presidente amanhecer de mau humor ele pode simplesmente decretar que um órgão está fechado. Isso é deixar na mão de uma pessoa uma canetada que pode alterar os rumos do setor público”, observou.

Análise

Sob encomenda da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, que presta serviços ao Sinal, o advogado, doutor em Ciências Sociais e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos produziu nota técnica acerca da PEC 32/2020, bem como tabela comparativa em relação às regras vigentes hoje. No material, o especialista analisa os antecedentes da matéria, suas inconsistências, a conjuntura política e os desafios do funcionalismo.

“A grave crise fiscal, agravada pela pandemia da Covid-19 e um elevadíssimo déficit público, fortalece a tese da necessidade de cortes de despesas, apoiada cegamente pelo Mercado e pelos meios de comunicação”, avalia o consultor, que aponta, ainda, uma possível potencialização das perdas, caso avancem na pauta do Parlamento outras matérias de caráter fiscal, como as PEC 186 e 188/2019 e 438/2018.

Ao vivo

Com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca dos impactos da reforma sobre o RJU, os atuais e os novos servidores, a Queiroz Assessoria, atendendo à sugestão do Sinal, promoverá live nesta quarta-feira, 9 de setembro. O evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 18h.

Além de Luiz Alberto dos Santos, a atividade terá a participação do analista político Antônio Augusto de Queiroz e contará com a mediação do assessor parlamentar Enrico Ribeiro.

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