PEC Emergencial: cresce pressão pelo corte remuneratório

“A Frente Servir Brasil discorda, veementemente, dos argumentos da equipe econômica e se posiciona contrária ao confisco dos salários dos servidores públicos federais brasileiros”. Em nota pública divulgada na última semana, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudiou a tentativa do governo de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial, que tem entre suas previsões a redução, em até 25%, de salários e jornadas do funcionalismo.

De acordo com veículos da imprensa, a equipe econômica do Executivo vem reforçando, em suas interlocuções, a suposta necessidade de aprovação urgente da matéria e, recentemente, tem utilizado o encerramento de produções da Ford no país como mais uma justificativa para “abrir espaço” nas contas públicas.

Dentro do Parlamento também é crescente a pressão. Apesar de eventuais divergências políticas com o presidente da República e a ala “ideológica” do Planalto, os principais candidatos na disputa pelo comando das duas Casas sempre se mostraram aliados à agenda fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes, o que sugere um cenário altamente desafiador, independentemente dos desdobramentos das eleições de fevereiro próximo.

Caso seja aprovada, a PEC Emergencial, em curto prazo, tem o poder de arrochar ainda mais os servidores – já sensivelmente prejudicados por uma crescente defasagem salarial, hoje, de 21%, como demonstra o Corrosômetro atualizado – e comprometer a prestação do próprio serviço público. Além dos cortes de até 25% nos salários, a PEC 186/2019 reduzirá proporcionalmente força de trabalho na Administração, com o corte de jornada laboral, para “compensar” a perda remuneratória. Nos momentos de crise, como o atual, em que a demanda social pelo Estado cresce, os efeitos da medida serão bastante danosos. Estes e outros argumentos, inclusive, foram levados pelo Sinal ao presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, durante reunião na última sexta-feira, 15 de janeiro.

A defesa do serviço público frente a esta verdadeira agenda de desmonte será pauta da jornada de luta promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a partir da próxima semana. O ano de 2021 será de grandes desafios e o engajamento de todos em defesa do serviço público se mostrará decisivo. Vamos à luta!