Autonomia do BC: Câmara impõe urgência, relator fala em aprovar “o quanto antes” e Sinal sugere mais emendas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, conhecido como Autonomia do BC, que dispõe sobre mandatos do presidente e diretores, assim como em relação a competências do órgão. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), espera agora que o mérito da matéria seja aprovado “o quanto antes”.

No intuito de defender as demandas dos servidores da Autarquia e aprimorar o texto em questão, de acordo com decisões da própria categoria, o Sinal apresentou, por intermédio dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE), Gleisi Hoffmann (PT/PR), José Guimarães (PT/CE), Merlong Solano (PT/PI), Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Prof. Israel Batista (PV/DF), emendas que objetivam: a blindagem do corpo funcional contra ingerências externas; a inclusão, entre os objetivos fundamentais, do zelo pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, da suavização das flutuações do nível de atividade econômica e do fomento ao pleno emprego, além da fixação de mandato ao presidente do BC coincidente com o do chefe do Executivo eleito pelo povo.

O governo e partidos aliados, por sua vez, visam à aprovação do PLP 19/2019 nos atuais termos, de modo a evitar que o projeto tenha de retornar ao Senado Federal, o que torna o cenário mais complicado para a admissão de qualquer emenda. Em decorrência, acordo firmado ao final da sessão de ontem, 9, a votação do PLP ficou adiada para hoje, permitindo que o relator se reunisse pela manhã com os líderes da Minoria, momento em que nossas emendas foram novamente apresentadas. Em contrapartida, ficou estabelecido que cada partido que compõe a Minoria apresentará um único destaque às emendas, reduzindo a utilização desse dispositivo a cinco oportunidades de um total de nove legalmente possíveis.

Continuamos trabalhando em prol da categoria dos servidores do BC.