Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração pautam assembleia do Fonacate

Reforma administrativa, PEC Emergencial e remuneração foram alguns dos temas de assembleia das afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na tarde desta terça-feira, 9 de fevereiro. O presidente, Paulo Lino, e o diretor de Relações Externas do Sinal, Francisco Tancredi, participaram da reunião virtual.

Durante o encontro, as entidades avançaram na discussão do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa, que vem sendo produzido em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Dentre os pontos de preocupação em relação ao texto inicial da PEC, estão: o fim da estabilidade para uma série de carreiras e a concessão de poderes para o chefe do Executivo criar e extinguir órgãos sem necessidade de autorização prévia do Legislativo.

Ainda sobre a reforma, os presentes debateram estratégias de atuação dentro e fora do Parlamento. Enquanto vem desenvolvendo tratativas com objetivo de garantir assento na Comissão Especial da Câmara que apreciará a matéria, a Servir Brasil deve, no âmbito do Judiciário, ingressar com novo mandado de segurança, para suspender a tramitação da PEC enquanto o governo não apresentar os dados que embasaram a confecção da proposta.

Presente na reunião, o coordenador da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), destacou este novo momento da atuação das entidades em parceria com a Frente: “Passamos da fase intelectual para a fase de mobilização”.

PEC Emergencial

Reduzir jornada também reduz a prestação de serviços públicos à sociedade. Este é um dos recados que o Fonacate levará aos congressistas e à população, em face das discussões acerca da PEC 186/2019. O dispositivo, que tramita no Senado Federal e aguarda parecer do relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC), é pauta prioritária na agenda do governo para 2021.

O Fórum buscará uma reunião com Bittar nos próximos dias, para apresentar uma exposição técnica sobre os impactos devastadores da proposta.

Remuneração

“Temos o dever, sim, de expor essa mazela que é o arrocho salarial em cima do serviço público”, afirmou Paulo Lino sobre a realidade da defasagem remuneratória dos servidores nos mais variados órgãos da Administração. O Sinal faz parte de comissão destinada a levantar informações neste sentido, de modo a subsidiar as discussões do conjunto das carreiras de Estado.

Segundo destacou o presidente do Sindicato, em linha com dados do Corrosômetro, as perdas inflacionárias já superaram, na última década, o montante relativo a mais de 21 salários. “São quase dois salários por ano que o governo deixa de nos pagar”, ilustrou ele.

O Fórum vai manter o tema em pauta nos próximos encontros, discutindo as melhores estratégias para pleitear a mitigação desta defasagem.

Ao vivo

Logo mais, às 16h, o Fonacate lança o 17º volume da série Cadernos da Reforma Administrativa. Intitulado “A terceirização no serviço público brasileiro: instrumento de privatização do Estado”, o novo estudo é de autoria da economista e doutora em ciências sociais Graça Druk.

A live, com transmissão pelo YouTube, contará com as presenças do deputado Professor Israel Batista, do presidente do Fórum, Rudinei Marques, do coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, José Celso Cardoso Jr., e da autora da produção técnica.

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