Servir Brasil protocola substitutivo à PEC 32/2020; servidores discutem matéria com vice-presidente da Câmara

O deputado André Figueiredo (PDT/CE) autenticou na última quarta-feira, 7 de abril, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa. O trabalho se concentra, agora, na busca pelas assinaturas necessárias (171) para que o texto seja submetido à apreciação dos deputados.

O substitutivo foi construído em conjunto pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O objetivo é impedir retrocessos como: a flexibilização da estabilidade, o favorecimento a apadrinhamentos políticos no setor público e a concessão de poderes para o chefe do Executivo extinguir cargos e órgãos sem autorização prévia do Legislativo.

Durante o webinar “Desvendando as Emendas à Reforma Administrativa” neste domingo, 11 de abril, o coordenador da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), a doutora em Desenvolvimento Econômico Ana Luíza Oliveira e a advogada Larissa Benevides detalharam o substitutivo. O parlamentar afirmou que o objetivo é mitigar os prejuízos decorrentes da PEC 32/2020, uma vez que a matéria tem grande apoio no Parlamento.

“O nosso Congresso é reformista. O governo tem maioria folgada para aprovar emendas constitucionais”, explicou, ao destacar que a Frente Servir Brasil é contra a reforma proposta pelo Planalto e segue a confrontando no Judiciário.

Além de apresentar o substitutivo e manter a atuação no âmbito jurídico, em outra trincheira as representações do setor público seguem buscando obstruir o avanço do projeto, que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Interlocução

Em reunião com representantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na quinta-feira, 8, o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL/AM), concordou que a reforma Administrativa não deve ser matéria prioritária do Congresso Nacional nesse momento em que a pandemia e seus desdobramentos devem estar no centro das atenções. Representou o Sinal nessa reunião o diretor de Relações Externas, Francisco Tancredi.

O deputado observou que é contrário ao fim da estabilidade e a concessão de poderes em demasia ao chefe do Executivo e que privilégios no serviço público não são regra e sim exceção. Ramos garantiu que buscará diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para discutir a possibilidade de adiamento da apreciação da PEC 32/2020.