Edição 70 – 30/4/2021

Em audiência pública na Câmara, presidente do Fonacate critica PEC 32/2020


O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, participou nesta quinta-feira, 29 de abril, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

“Não é um momento oportuno. Deveríamos estar concentrados em salvar vidas, em vacinar a população massivamente, em combater a fome e, por fim, em recuperar a economia”, destacou ele, questionando as prioridades do Executivo e de parte do Congresso.

Intempestiva e inaceitável. Segundo Rudinei Marques, “a despeito de tudo isso, para se debater mudanças na Administração Pública, recomendamos que se comece do zero. É preciso construir uma proposta a partir do diálogo respeitoso, responsável e técnico”.

Também presente na audiência, a deputada Érika Kokay argumentou que, sob a justificativa de “caçar privilégios”, a PEC 32/2020 concede excessivos “privilégios aos governantes contra o próprio Estado”, quando facilita ingerências políticas e concede superpoderes ao chefe do Planalto. Na mesma linha, o presidente do Fonacate concluiu: “O ‘hiperpresidencialismo’ não se sustenta. O Poder Executivo não pode alterar cargos e órgãos ao seu bel-prazer”.

Assista aqui a participação na íntegra.

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