Decreto 10.620/2021: em ofício à Dirad, SINAL requer tratativas com Secretaria de Previdência

Dando seguimento às ações no âmbito administrativo contra o Decreto 10.620/2021, o SINAL encaminhou ofício, na última semana, à diretora de Administração do Banco Central, Carolina Barros, buscando tratativas acerca do tema. No documento, o Sindicato requer agendamento de reunião, com a participação da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, para discutir a exclusão dos servidores da Autarquia do alcance do referido Decreto.

O trabalho se dá paralelamente à atuação no Judiciário. Vale lembrar que, no último dia 22 de julho, o SINAL conseguiu uma importante vitória contra o dispositivo diante da Justiça. Liminar da 16ª Vara Federal Cível (Seção Judiciária do Distrito Federal) afastou, por ora, a possibilidade de transferência das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores do BC ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba mais aqui.

O Sindicato seguirá trabalhando, nas variadas frentes, até que o corpo funcional do Banco Central do Brasil esteja livre da ameaça perpetrada pelo Decreto 10.620/2021. O lugar dos aposentados e pensionistas do BC é na própria Casa!