Série de publicações trará detalhes sobre atuação do Parlamento em temas de interesse dos servidores

Conforme noticiado na edição 163 do Apito Brasil, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) desenvolveu a plataforma “Quem foi quem no Congresso Nacional”, que traz dados sobre a atuação dos parlamentares em matérias de interesse dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada e da sociedade em geral.

Com base em votações registradas pelos deputados e senadores, a ferramenta atribuiu percentuais de alinhamento a esses interesses, segundo a percepção e posicionamento do Diap acerca dos votos dos parlamentares nos temas selecionados, entre os quais destacamos: 1) Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, que resultou na Emenda Constitucional nº 103 de 2019, intitulada “Reforma da Previdência”; 2) Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2019, que culminou na Emenda Constitucional nº 109 de 2021, que alterou o chamado “teto de gastos”, para o acionamento de medidas de austeridade fiscal mais restritivas; e 3) Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020, que originou a Lei Complementar nº 173 de 2020, responsável por vedar reajuste ou recomposição salarial dos servidores públicos até 31/12/2021, entre outras medidas restritivas, no Destaque de Plenário nº 2, oferecido pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, que visava derrubar o respectivo dispositivo.

Vale destacar que a votação do projeto convertido na Lei Complementar nº 179 de 2021, acerca da Autonomia do Banco Central, está contemplada entre os temas selecionados pela plataforma, porém apenas com caráter informativo, sem compor o cálculo da nota atribuída aos parlamentares.

Tendo como ponto de partida as informações, de caráter público, disponibilizadas no site, o SINAL trará, a partir da próxima semana, um detalhamento do comportamento, na atual Legislatura, das dez bancadas estaduais onde se encontram as dez praças do Banco Central do Brasil. Além de cumprir com o dever de levar subsídios aos servidores da Autarquia, às vésperas de mais um processo eleitoral, o Sindicato visa chamar a atenção para a importância da construção de uma base comprometida com a qualificação, valorização e defesa do setor público.

Para se ter uma ideia, no início da atual Legislatura, ainda 2019, diversos analistas políticos alertavam sobre o cenário de prováveis dificuldades no período que se seguiria. Alguns chegaram até a atribuir à composição recém-eleita do Parlamento o título de “pouco afeita” às pautas dos servidores públicos. Quase quatro anos depois, os números apresentados pela referida plataforma mostram que os avisos não se deram em vão.

Enquanto, na Câmara, 129 deputados votaram 100% com os trabalhadores, outros 295 foram pela via oposta (100% contra). No Senado Federal, a tônica se manteve. Apenas 12 senadores estiveram ao lado da classe em todas as votações levadas em consideração no levantamento, enquanto 32 votaram sempre contra os trabalhadores. A diferença nos números salta ainda mais aos olhos se analisada do ponto de vista prático.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – instrumento utilizado para promover as mudanças mais significativas ao arcabouço jurídico, como uma reforma profunda no sistema previdenciário ou nas diretrizes fiscais do país – necessita, para ser aprovada, do apoio de três quintos dos congressistas em cada Casa (308 deputados e 49 senadores) em dois turnos de votação. Isso significa que, para rechaçar uma Proposta nociva ao setor público (por exemplo a PEC 32/2020, da reforma administrativa, que pode voltar à pauta ainda em 2022), seriam necessários, ao menos, 206 votos contrários de deputados e 33, de senadores. Note-se que a missão seria ainda mais hercúlea se o objetivo fosse aprovar uma PEC em benefício da classe. Resta evidente, então, a postura majoritariamente contrária ao servidor do atual Congresso.

Portanto, o trabalho que o SINAL desenvolverá nos próximos dias, de maneira apartidária, se dará apenas com base no viés do interesse da classe à qual representa. Afinal, o resultado das urnas, em outubro, indicará a dimensão do desafio a ser enfrentado no quadriênio que nos espera. O voto de maneira isenta e consciente, além de ser uma das maiores expressões da democracia, pode ser um importante instrumento de mobilização em defesa dos interesses dos servidores públicos.

Fique atento às próximas edições do Apito Brasil. Acompanhe, informe-se e compartilhe. Você pode, desde já, consultar, clicando aqui, a plataforma “Quem foi quem no Congresso Nacional”, iniciativa que tem o SINAL entre os seus apoiadores.