Quem foi Quem: reforma da Previdência

Uma das pautas de maior repercussão na agenda do Congresso Nacional na atual Legislatura, sem dúvidas, foi a reforma previdenciária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Encaminhada pelo governo federal ao Parlamento, a matéria, convertida na Emenda Constitucional (EC) 103, dentre outras disposições, promoveu profundas mudanças nas aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, dificultando o acesso ao direito, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

Aumento do tempo de contribuição, elevação da CPSS sobre os salários, aposentadorias e pensões e, ainda, a possibilidade de cobranças extraordinárias e do aumento da base de incidência de contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas foram algumas das alterações trazidas pela EC 103 para os servidores do BC e o funcionalismo federal como um todo. Na prática, a reforma agravou o cenário de arrocho remuneratório, uma vez que redundou na redução direta dos vencimentos.

E como os deputados e senadores do seu estado votaram a matéria? Quer conferir o voto de cada um? Abaixo, divulgamos os dados públicos, consolidados pela plataforma “Quem foi Quem no Congresso Nacional” do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Por ser uma proposta de alteração ao texto constitucional, a PEC 6/2019 foi submetida a dois turnos de votação em cada Casa (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Escolha a unidade federativa, a Casa e o turno de votação para saber mais (os parlamentares assinalados em verde votaram favoravelmente aos trabalhadores).

Câmara dos Deputados

1º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

2º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

Senado Federal

1º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

2º Turno

Bahia / Ceará / Distrito Federal / Minas Gerais / Pará / Paraná / Pernambuco / Rio de Janeiro / Rio Grande do Sul / São Paulo

A série de publicações do SINAL vem mostrando como os parlamentares atuaram em matérias de interesse dos servidores públicos e de toda a classe trabalhadora. Para ver outras matérias, clique aqui.