SINAL e Fonacate acompanham definições acerca da MP 1.119/2022

O SINAL, juntamente com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), acompanha a tramitação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.119/2022. A matéria versa sobre a reabertura do prazo para opção do servidor público federal pelo Regime de Previdência Complementar (Funpresp) e sobre o benefício especial devido àquele que optar pela migração.

O objetivo das interlocuções é garantir a aprovação tempestiva, e subsequente sanção presidencial, nos melhores termos ao PLV. O projeto, que expira na próxima quarta-feira, 5 de outubro, deve ser votado pelo plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 4. Vale lembrar que, na última quarta-feira, 28 de setembro, lideranças do Fonacate se reuniram com o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves, para tratar do tema (relembre aqui).

A articulação do SINAL e das demais entidades do Fórum foi fundamental para garantir avanços quando da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A mudança dos parâmetros de cálculo do benefício especial, por exemplo, foi uma das melhorias no texto.