Nota Pública: entidades mostram preocupação com falta de avanços na MP1

O SINAL, o SintBacen e a ANBCB divulgam nota na qual demonstram preocupação com a falta de avanços acerca da Medida Provisória que trata da reestruturação de carreira dos servidores do BC (MP1), em especial diante do atendimento a pleitos de outras carreiras. No documento, as entidades destacam que, apesar dos avanços nas discussões sobre aspectos jurídicos e técnicos da matéria nos últimos meses, é necessário vontade política para avançar.

É inadmissível e lamentável que, a poucos dias do fim de 2022, a demanda permaneça estagnada no Executivo, mais precisamente na Casa Civil da Presidência da República. O Sindicato reafirma seu interesse pelo diálogo, visando contornar possíveis obstáculos ao andamento do tema. Nesta terça-feira, 20 de dezembro, inclusive, o SINAL encaminhou mensagem ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central, colocando-se à disposição para um esforço junto à Casa Civil em prol da demanda nestes últimos dias do ano.

Confira abaixo a nota das três entidades na íntegra.

Nota Pública

Vimos a público demonstrar a nossa enorme preocupação com a ausência, até aqui, da publicação da Medida Provisória com o projeto de reestruturação de carreira dos servidores do Banco Central do Brasil (a “MP1”). Já estamos na última quinzena de dez/2022, diversos servidores do Legislativo e do Judiciário estão avançando em seus pleitos salariais e, para os servidores do BC, sequer a MP1 foi publicada!

Importante destacar que nosso projeto foi amplamente discutido aqui dentro do BC, entre os representantes dos servidores e a Diretoria da Casa, e depois passou por muitos meses de negociação em todas as instâncias do Ministério da Economia. Logo, o texto está amplamente discutido nos aspectos jurídicos e técnicos, estando pronto para a publicação. Basta, para isso, vontade política.

Somos obrigados a alertar para as consequências negativas de não haver a publicação da nossa MP1 ainda em 2022: a desmotivação e a indignação dos servidores desta Casa serão muito maiores do que já são hoje, podendo prejudicar o andamento dos trabalhos desta Autarquia em 2023.

Por fim, colocamo-nos à disposição para, junto à Diretoria do BC, batalhar por uma reunião no Ministério da Casa Civil e buscar o entendimento necessário para a justa e oportuna publicação da nossa MP1.

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central – SinTBacen
Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil  – ANBCB

Demandas remuneratórias

Dadas as recentes conquistas pecuniárias de carreiras do Judiciário e do Legislativo, a proposta de Medida Provisória (MP2) tratando da Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC) ganha ainda mais importância. O tema será pauta das próximas tratativas com instâncias decisórias, sem prejuízo à busca pelo reajuste linear emergencial do funcionalismo.