Decreto 10.620/2021: governo vai revogar portaria sobre transferência de aposentados e pensionistas ao INSS

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira, 7 de fevereiro, que vai revogar a Portaria que estabelece o cronograma de transferências dos aposentados e pensionistas de diversos órgãos da administração pública para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O comunicado foi feito durante o ato de reinstalação da mesa negocial entre o governo e os servidores públicos. O presidente, Fábio Faiad, e o diretor de Comunicação do SINAL, Mardônio Sarmento, participaram do evento em Brasília, que contou com a presença de oito ministros.

Na prática, a medida anunciada pela titular do MGI congela todas as transferências e nos dá mais tempo para trabalhar pela vitória final, ou seja, a revogação definitiva do Decreto 10.620/2021. Vale lembrar que, diferentemente de outras instituições públicas, a norma não chegou a produzir efeitos sobre os servidores do BC por força de liminar obtida no Judiciário e pela interlocução política do Sindicato. Para as carreiras que foram afetadas, um grupo de trabalho definirá os procedimentos necessários a uma eventual reversão das transferências. De qualquer forma, a revogação é uma importante vitória, pleiteada incansavelmente pelo SINAL nas variadas instâncias, inclusive junto à pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Também durante a atividade desta terça-feira, Dweck informou que as reuniões de trabalho da mesa nacional de negociação permanente começarão em breve, com a primeira agenda ainda antes do carnaval. Segundo afirmou, o objetivo é endereçar, o mais breve possível, a demanda do reajuste emergencial dos servidores do Executivo, uma vez que em outros Poderes já houve definição sobre o tema.

“O objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o evento, ao elogiar a retomada das frentes de diálogo entre o Executivo e o funcionalismo.

O SINAL, juntamente às demais representações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atuará de maneira firme em defesa do reajuste e das demais pautas do conjunto das carreiras. O Sindicato, ainda, reforçará junto aos representantes do governo a necessidade da instalação imediata da mesa setorial para dar andamento às pautas específicas do BC.

Assista aqui ao evento de reinstalação da mesa negocial na íntegra.