Errata

A edição nº 65 do Apto Brasil, divulgada na última sexta-feira, 14 de abril, afirmou, de maneira equivocada, que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia postergado, por meio da Instrução Normativa (IN) 14/2023, em “120 dias a publicação de novas regulamentações acerca do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos órgãos da Administração Pública Federal”. Esta dilação, todavia, foi de 30 dias, considerando regramento anterior (IN 2/2023), que estabeleceu o prazo inicial de 90 dias.

Pedimos desculpas pelo equívoco.

Confira aqui o texto da IN nº 14/2023 na íntegra.