PLP 93/23: Câmara aprova novo arcabouço fiscal com pacote de maldades a servidores

Açodamento e intransigência marcaram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 nesta terça-feira, 23 de maio, pela Câmara dos Deputados. O chamado novo arcabouço fiscal, como tem sido a tônica nos últimos anos, impõe ao setor público a conta pelo ajuste, ao prever, dentre outras medidas, o congelamento das remunerações do funcionalismo e a vedação à realização de novos concursos.

Antes da apreciação do PLP 93/2023 pelo plenário da Casa, o SINAL, juntamente a outras entidades representativas, articulou com parlamentares do PSOL a apresentação de destaque contra o pacote de maldades aos servidores. Todavia, infelizmente, prevaleceram a falta de diálogo, inclusive de partidos da base governista, e o atropelo. Outros destaques serão apreciados hoje e, encerrada a discussão na Câmara, a matéria será enviada ao Senado, que já indica celeridade na apreciação do tema.

O Sindicato já se mobiliza junto aos senadores e seguirá atuando contra a aprovação do projeto nos atuais termos.