Lei dos Concursos é tema de reunião entre Fonacate e senador Fabiano Contarato

O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, ao lado de outras lideranças do Fórum, se reuniu nesta terça-feira, 6 de junho, com o senador Fabiano Contarato (PT/ES). Na pauta, o projeto de lei 252/2003, conhecido como a Lei Geral dos Concursos.

A avaliação das entidades do Fonacate é de que a matéria, em vez de trazer aprimoramentos  aos certames, tornou-se ineficaz e repleta de fragilidades, após as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados. “Nossa preocupação, dentre outros pontos, é que o concurso virtual pode ser uma porta para ampliação de fraudes no concurso público, haja vista questões de segurança”, exemplificou Fábio Faiad.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, alertou para os riscos, caso o texto seja aprovado nos atuais moldes, ressaltando que “se faz necessária uma lei Geral para parametrizar os editais, evitar a judicialização e regulamentar melhor a realização dos certames no serviço público em todos os entes federados”, e acrescentou: “Porém, o projeto que está em debate atualmente tem diversas inconsistências”.

Outro ponto de preocupação das lideranças do Fórum é de que haja garantias em relação às cotas raciais nos concursos “Nas nossas carreiras, por exemplo, o percentual de pessoas negras é muito pequeno, em torno de 20%. As pessoas negras não ascendem aos cargos mais disputados no serviço público”.

O PL 252 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O Fonacate se colocou à disposição para auxiliar na melhoria do texto.

Informações: Ascom Fonacate