Edição 109 - 21/6/2023
Quintos: mais uma importante vitória
Mais uma importante vitória do SINAL! Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Banco Central do Brasil na Ação Rescisória nº 5970, referente aos quintos.
Neste sentido, o Sindicato segue recebendo a documentação dos participantes, com o objetivo de ingressar com as execuções. Para mais informações sobre este e outros processos, entre em contato com nosso departamento jurídico pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br, pelo telefone (61) 33228208 ou fale diretamente com a sua regional do SINAL, por meio dos contatos disponíveis em nosso site (sinal.org.br).