Edição 211 - 30.11.2023
A LUTA CONTRA A FARRA DAS DESONERAÇÕES ATÉ 2027
“Almoço com o Sinal-RJ Itinerante” vem alcançando sucessoA iniciativa de reunir colegas da ativa, aposentados e pensionistas em um local próximo à sua residência visa, principalmente, a aproximação do Sinal-RJ com a sua base.Tal indispensável aproximação acontece a partir do recebimento de perguntas variadas e do oferecimento de respostas corretas e atualizadas sobre diversos assuntos de interesse dos colegas.Além disso, os encontros têm trazido a satisfação do reencontro e são realizados em um clima de alegria, confraternização e recordações de convívio feliz e fatos pitorescos vivenciados.Se você quer rever um amigo ou colega, vá aos almoços (ou convide um amigo ou colega para ir com você…).Através de um papo gostoso, tem sido grande a oportunidade de integração, sem precisar se afastar muito de seu local de residência.O próximo evento será o último a ser realizado em 2023, e, portanto, terá um “sabor” de confraternização de final de ano.Também por isso, será sorteada uma Cesta de Natal entre os participantes do almoço.O evento será realizado no próximo dia 20 de dezembro, quarta-feira, a partir das 12h, na Sede-Rio da AABB, na Lagoa Rodrigo de Freitas, repetindo o sucesso de almoço anterior lá realizado, por conta do espaço físico confortável, ambiente agradável, boa cozinha, pratos fartos, preço acessível e comanda individual.Confirme sua presença com Marcelo – WhatsApp (21) 96920-0347, de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h – ou pelo e-mail sinalrj@sinal.org.brSe assim desejar, apresente pergunta (s) sobre assunto (s) de seu interesse, no momento da confirmação de sua presença ou por ocasião da realização do evento.O Sinal-RJ aguarda você! |
A luta contra a farra das desonerações até 2027
Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento vinha sendo prorrogada desde então.
Ela reduz a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra para entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Sem elas, esses setores deverão recolher contribuições de 20% da folha.
A espoliada Previdência Social agradece.
Durante a tramitação do projeto de lei da prorrogação das desonerações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido só após a promulgação da Reforma Tributária, que ainda tramita na Câmara.
A Reforma já prevê a reformulação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Em junho, o ministro também havia dito que o projeto era inconstitucional.
Haddad fez um pronunciamento em São Paulo e ratificou que o projeto foi vetado por Lula, pois, na visão da Advocacia-Geral da União (AGU), ele realmente contraria a Constituição.
Segundo o ministro, a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe a concessão de benefícios fiscais que reduzem a arrecadação para aposentadorias.
Para Haddad, é preciso “um freio de arrumação” nessas concessões, até porque o governo anterior reduziu a arrecadação de impostos em R$ 300 bilhões, em busca da reeleição, que não veio, disse Haddad.
O ministro prometeu, contudo, encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de solução para a questão das desonerações ainda neste ano.
A medida visa atender a demanda de empresários pelo corte de impostos.
“Eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem”, afirmou Haddad. “Tenho que ter clareza do que tenho que fazer”.
Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.
A constatação é de um artigo publicado dia 4.9.2023, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A ideia de que esses ramos são os maiores empregadores do país é refutada pelo pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do IPEA.
É importante verificar que a “claque” da mídia corporativa que grita insistentemente pela continuidade da farra por determinação dos seus patrões, será a mesma que em breve voltará a bradar sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência.
E ninguém ficará sequer corado.
Para eles só quem precisa pagar a conta são os trabalhadores.
Nunca os empresários.
Diga pelo que você quer lutar!
LUTE JUNTO COM O SINAL!
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