PEC 65/2023: imprensa destaca críticas à falta de diálogo prévio com os servidores

Diferentes veículos da imprensa têm destacado as perspectivas e as conversas acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil. A matéria ainda está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Reportagem do portal Valor Econômico repercutiu, dentre outros pontos, as resistências que devem ser encontradas durante os debates da proposta no âmbito do Legislativo. À publicação o presidente do SINAL, Fábio Faiad, em linha com as mais recentes publicações do Apito Brasil, criticou a falta de diálogo por parte do BC na confecção da PEC e defendeu maior espaço para negociação, em especial com vistas à manutenção dos direitos e prerrogativas da categoria.

“Há um temor sobre a manutenção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e um questionamento sobre a natureza jurídica da instituição prevista na PEC, na forma de empresa pública”, diz trecho da reportagem.

As críticas e preocupações tiveram destaque também em publicação do portal O Globo. “O Sindicato entende que o texto foi escrito às pressas, sem o estudo prévio necessário e sem qualquer diálogo prévio com os servidores da Casa”, afirmou Fábio Faiad ao veículo.

Clique aqui e confira as reportagens na íntegra na seção SINAL na Mídia.

O Sindicato seguirá defendendo um debate amplo e canais de negociação acerca da PEC 65/2023 diante dos diferentes atores políticos envolvidos. Para o SINAL é imprescindível a preservação dos direitos do corpo funcional da Casa e a construção de um texto que, de fato, garanta uma melhor atuação da Autarquia frente à demanda social.

Na quinta-feira, 1º de fevereiro, às 14h30, haverá Assembleia Geral Nacional (AGN) não deliberativa, para discutir a matéria. O Sindicato convoca todos os colegas para este importante debate. Participe, levando suas dúvidas, comentários e sugestões. Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.