Em reunião com diretor de Administração do BC, SINAL reafirma posição contrária à PEC 65/2023

O presidente, Epitácio Ribeiro, e a diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, se reuniram nesta segunda-feira, 27 de abril, com o diretor de Administração do Banco Central do Brasil (BC), Rodrigo Teixeira, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023.

Durante o encontro os representantes do SINAL reafirmaram posição contrária à mudança do regime jurídico do BC, proposta no novo substitutivo apresentado pelo relator da PEC 65, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Esse posicionamento, além de ser coerente com a vontade da categoria expressa em Assembleia Geral Nacional (AGN), por meio de votação eletrônica (VE), que determinou “Não à PEC, independente de alterações”, se baseia no fato de que a proposta reforça o quadro de incerteza prospectiva quanto à manutenção, nos moldes atuais, dos benefícios historicamente assegurados ao corpo funcional da autarquia.

Os dirigentes do Sindicato ressaltaram a importância de a Diretoria Colegiada buscar o equacionamento dos problemas orçamentários e de pessoal do BC por vias infraconstitucionais, canalizando os esforços no sentido da retomada, dentro do atual ordenamento jurídico, de soluções para as pautas históricas da categoria, como o enquadramento das carreiras do Banco Central como típicas de Estado, o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico e a instituição de retribuição por produtividade institucional para ativos e aposentados.

Foi destacado, ainda, que a PEC 65 sofre grande resistência por parte do governo, bem como de número expressivo de parlamentares de diversos partidos, e que por conta da insistência da alta administração do BC na defesa de uma proposta com tantas incertezas, o clima organizacional se tornou crítico, comprometendo as entregas e a qualidade de vida dos servidores e servidoras da Autarquia.

Ao final do encontro, os representantes do SINAL entregaram ao diretor de Administração documento com sugestões de aperfeiçoamento da autonomia orçamentária e administrativa do BC, sem alteração de sua natureza jurídica, e aproveitaram a oportunidade para convidá-lo,  e aos demais participantes da agenda, para a reunião virtual que o Sindicato promoverá  sobre o novo substitutivo da PEC 65, nesta terça-feira, 28 de abril, às 16h.

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