Com a presença de parlamentares, Fonacate debate agenda prioritária no Parlamento

O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, e outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram em assembleia geral nesta terça-feira, 12 de maio, para dar continuidade ao debate e à construção de estratégias em torno de pautas de interesse comum. O encontro contou, ainda, com a presença dos deputados Érika Kokay (PT/DF) e André Figueiredo (PDT/CE). 

Na abertura dos trabalhos, a parlamentar saudou a disposição das entidades que integram o Fórum na luta contra uma série de ameaças de retrocesso ao longo dos últimos anos, com destaque para o enfrentamento à reforma administrativa. Érika Kokay criticou o avanço de medidas de austeridade sobre o setor público e se colocou, mais uma vez, à disposição das carreiras para a construção, no Congresso Nacional, de frentes de defesa bem como de agendas positivas voltadas à valorização dos servidores e à construção de ambientes de trabalho saudáveis. “Democracia só se faz com serviço público de qualidade”, concluiu a deputada.

Ainda no que se refere ao Parlamento, o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que versa sobre a negociação das relações de trabalho no setor público, em linha com a Convenção 151 da OIT, esteve em pauta na assembleia desta terça-feira. O deputado André Figueiredo, que é relator da matéria, falou sobre as perspectivas para o encaminhamento do tema. O parlamentar afirmou que está disposto a garantir a aprovação de um texto que assegure interlocução permanente entre governo e servidores, independentemente de quem esteja no comando do Executivo federal.

Em seguida, as lideranças e a assessoria jurídica do Fonacate apresentaram algumas preocupações e pontos passíveis de aprimoramento, como progressão funcional e recomposição remuneratória, de modo a garantir segurança jurídica e efetividade ao PL 1.893/2026. Nesta linha, Epitácio Ribeiro, que também é vice-presidente do Fórum, avaliou o projeto como uma boa iniciativa, todavia, alertou para a necessidade da previsão de mecanismos concretos de mediação e cumprimento, por parte do governo, dos termos firmados entre as partes nas mesas negociais.

Durante a assembleia, as entidades discutiram também as repercussões de recente decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o adicional por tempo de serviço e verbas indenizatórias para a magistratura e membros do Ministério Público. O Fonacate trabalha na construção da minuta de projeto de lei visando estender o direito às verbas a todo o funcionalismo. 

Por fim, as lideranças debateram os eixos para a atualização da Carta de Princípios do Fórum. O documento lista diretrizes para a defesa do Estado, com a consequente valorização das carreiras públicas, e serve de norte para a interlocução do Fonacate com os candidatos às eleições gerais.