Em ofícios ao Ministério da Fazenda e ao BC, SINAL se coloca à disposição para construção de alternativa à PEC 65/2023

O SINAL encaminhou nesta terça-feira, 2 de junho, ofícios ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ao presidente do Banco Central do Brasil (BC), Gabriel Galípolo, nos quais se coloca à disposição para a construção de uma proposta de aperfeiçoamento institucional da Autarquia, de forma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023.

Em ambos os documentos, o SINAL ressalta que elaborou propostas de alterações infraconstitucionais voltadas ao “aperfeiçoamento da autonomia orçamentária e administrativa do BC, sem alteração de sua natureza jurídica”. Lembra ainda que, em Assembleia Geral Nacional (AGN), os servidores do BC se manifestaram contrariamente à mudança do regime jurídico do Banco Central representada pela PEC 65/2023.

“As mudanças da legislação elencadas no estudo se configuram robustas, juridicamente defensáveis e compatíveis com o interesse público, e, ao invés de abrir caminho para um inseguro modelo de governança, colocam no centro do debate o fortalecimento do Estado”, observa o Sindicato. 

Como eixos importantes para a construção dessa alternativa, o SINAL destaca, dentre outros, a constituição de reserva técnica contábil, a garantia de realização de concurso público, a caracterização das carreiras como típicas de Estado e o nível superior como critério de ingresso em seus cargos. Ao presidente do BC, o Sindicato enfatiza também a necessidade da estruturação de retribuição por produtividade institucional, “como forma de mitigar as atuais assimetrias salariais internas e externas”.

Confira aqui o ofício enviado ao Ministério da Fazenda e aqui o ofício ao BC.