| CÓDIGO |
OBJETO DA AÇÃO |
SITUAÇÃO |
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO |
| 248 |
DEVOLUÇÃO DO IR RECOLHIDO NA VENDA DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE
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AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO QUE AGUARDA PAGTO PREC. E RPV |
19.04.2012 SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVEL ORDENADA TENDO EM VISTA OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. |
| 249 |
DEVOLUÇÃO DE IR RECOLHIDO NA VENDA DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE |
AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NA EXECUÇÃO |
27.04.2011 PROCESSO COM O RELATOR PARA JULGAMENTO. |
| 250 |
DEVOLUÇÃO DE IR RECOLHIDO NA VENDA DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO ASSIDUIDADE |
AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INICIOU-SE A EXECUÇÃO. AUTOS JÁ RETORNARAM DA CONTADORIA. |
23.04.2012 AUTOS RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL. |
| 329 |
URV – ÍNDICE E ATRASADOS |
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGUARDANDO O BACEN INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A CADA SERVIDOR. |
25.04.2012 MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. |
| 398 |
URV – ÍNDICE E ATRASADOS |
IMPROCEDÊNCIA. PRONUNCIADA A PRESCRIÇÃO. RECURSO DO SINAL QUE AGUARDA JULGAMENTO DESDE 09.01.2003 |
07.02.2011. PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DA JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO |
| 1220 |
EXECUÇÃO DE IR- VENDA DE FERIAS, LICENÇA- PRÊMIO E ABONO – Grupo – 1 |
EXECUÇÃO TEVE UM ACORDO E AMBAS AS PARTES ACEITARAM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. |
16.03.2012 A FAZENDA INFORMOU QUE CONCORDA COM O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. |
| 1225 |
EXECUÇÃO DE IR- VENDA DE FERIAS, LICENÇA- PRÊMIO E ABONO – Grupo – 6 |
EXECUÇÃO TEVE UM ACORDO E AMBAS AS PARTES ACEITARAM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA. |
27.03.2012 FAZENDA CONCORDA COM OS CÁLCULOS DE FLS. 108/113 E REQUER QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS. |
| 1260 |
EXECUÇÃO DE IR- VENDA DE FERIAS, LICENÇA- PRÊMIO E ABONO – Grupo 9 |
EXECUÇÃO JÁ TEVE OS RPV’S PAGOS. HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO SINAL |
19.04.2012 FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DOS EMBARGADOS DE “ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM REPETIDOS DO ANO BASE DE 1990, A PARTIR DOS DEMONSTRATIVOS DO BCB.” AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. |
| 1513 |
RETROATIVIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO |
PROCESSO EM FASE INICIAL. AINDA NÃO HÁ SENTENÇA |
16.11.2011 AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. |
| 1535 |
VANTAGEM DO ART. 12 DA LEI 9.650/98 – VERBA – 0-140-0 – PAGAMENTO DE ATRASADOS |
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGUARDA CONTRA RAZÕES DO AUTOR. |
15.09.2011 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DA DES. FED. MONICA SIFUENTES |
| 1596 |
IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA |
AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO INOMINADO |
23.04.2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDOS AO RELATOR. |
| 1599 |
DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO |
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. |
24.04.2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROTOCOLADA. |
| 1614 |
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS COM ATRASO |
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. O BACEN APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM RELAÇÃO AOS JUROS APLICADOS. AGUARDANDO JULGAMENTO. |
20.09.2011 PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO. |
| 1628 |
ISENÇÃO DA CPSS SOBRE GABC-AE |
AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENOU A UNIÃO À DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS DE CPSS SOBRE A GABC-AE. PROCESSO AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO DA FAZENDA. |
28.06.2011 CONCLUSO PARA RELATÓRIO E VOTO |
