Centrus, Voto 377 e destinação de parcela do superávit: vitória dos celetistas

Há anos, as associações de aposentados e o SINAL se vêm batendo em favor dos celetistas em questões que dependiam de um Voto de Diretoria do BC (nº 377, de agosto de 1998), na ocasião em que a justiça determinou a transposição do Banco Central para o RJU.

Divulgamos no PORVIR (informativo específico para nossos colegas celetistas) nº 153, em julho deste ano, que a Centrus e o BC haviam levado à Secretaria de Previdência Complementar – SPC a questão sobre o encaminhamento a dar às obrigações originadas do Convênio firmado por aquele Voto.

Na mesma ocasião, a Centrus formalizou outra consulta quanto à " … destinação de parcela do superávit registrado no Plano Básico de Benefícios, compreendendo a redução de contribuições, a alteração de hipóteses atuariais e a revista de benefícios".

No último dia 26 de novembro, em reunião do Conselho Deliberativo da Fundação, esses assuntos vieram à baila. 

Quanto ao Voto 377, a Secretaria entendeu que a dívida do Banco Central em relação à Fundação estava extinta, dando assim razão ao BC.

Quanto à Revisão de Benefícios, abaixo listados, foram aprovados in totum pelo Conselho, em reunião extraordinária havida hoje (*):

a) majoração da quota básica das pensões, de 60% para 70%;

b) redução das contribuições para 0%, a contar de 01.01.07;

c) devolução das contribuições aumentadas, de 10% para 15%, no período de dez/2000 a agosto/2004; e

d) elevação dos proventos de aposentadoria (com reflexos sobre as pensões) daqueles que, admitidos ao BB em data anterior a outubro de 1963, se aposentaram com 30 anos, ou mais, de contribuições para o INSS, sem terem completado trinta anos de serviço efetivo prestados ao BB e ao BACEN (retroativamente a cinco anos.

(*) – a aprovação desses benefícios ainda está sujeita à conformidade tanto do BC quanto da SPC, e a expectativa é bastante favorável. No entanto, não se pode precisar quando se dará a verdadeira e real eficácia de seus efeitos financeiros, que depende diretamente da referida aprovação.

O SINAL está confiante em que finalmente os direitos dos celetistas serão concedidos, e se orgulha de ter feito parte dessa luta em prol daqueles que foram os pioneiros do Banco Central.