Carta a Duvanier Paiva pede atenção ao realinhamento do BC às categorias congêneres

 

Ao final da reunião, ontem, com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, o SINAL lhe dirigiu correspondência no sentido da observação do realinhamento da remuneração do BC à das categorias congêneres.

A carta, além de alinhar nossos motivos para um realinhamento com a remuneração de carreiras congêneres, requer ao Secretário o agendamento de uma nova reunião, nos próximos dias, para tratar desse assunto.

 

Veja abaixo a íntegra da correspondência:

 

Senhor Secretário,

Em nossa última reunião, realizada no dia 23/11/07, sexta-feira passada, o Senhor reafirmou que esta mesa de negociação não se encerra na formalização do acordo, por ser uma Mesa permanente.

Portanto, ao colocarmos em Termos, nesta data, o acordo fechado em 13 de junho deste ano, vimos já, neste momento, solicitar-lhe nos próximos dias uma reunião com vistas a dar continuidade às negociações, em face dos novos fatos agregados ao cenário, que comentaremos mais adiante.

Tal acordo resultou de ampla negociação, iniciada em 2006, após a concessão, pelo governo, de reajustes salariais de até 34% (via MP 302, de 29.06.06) aos servidores da Receita Federal do Brasil e àqueles de nível superior do Ciclo de Gestão. Tais reajustes foram em muito superiores, como se pode ver, aos 10% concedidos, na mesma época (via MP 295, de 29.05.06), ao funcionalismo do Banco Central do Brasil

O citado acordo prevê a elevação escalonada dos proventos dos servidores do Banco Central em três períodos – dezembro/2007, janeiro/2008 e janeiro/2009 – alcançando-se, ao final do processo, uma amplitude salarial de R$ 9.170,00 a R$ 14.490,00, para os analistas, e de R$ 4.620,00 a R$ 7.280,00 para os técnicos, valores esses próximos aos dos atuais salários dos servidores da Receita Federal do Brasil.

Ocorre que, enquanto estávamos reunidos, na última sexta-feira, tratando da finalização dos termos do Acordo, na sala ao lado o Governo estava negociando novos patamares de remuneração com os auditores da Receita Federal do Brasil.

O mesmo vem ocorrendo com o pessoal do Ciclo de Gestão, utilizando-se como parâmetro a faixa remuneratória da carreira de policial federal, de amplitude entre R$ 13.370,00 e R$ 19.700,00, para vigorar em fevereiro de 2009, conforme Medida Provisória 386, de 30.8.2007;mais uma vez muito acima, portanto, daqueles que foram oferecidos, em junho de 2007, aos servidores do Bacen.

Conforme ficou explicitado no Informativo Dirad/Depes contido no Correio nº 107135262, de 26.4.07, na reunião foi apresentada "… proposta de ajuste na remuneração dos servidores do Banco Central com vistas à sua adequação à das demais carreiras congêneres".

O texto fez constar que "A principal diretriz que norteou a construção das tabelas apresentadas pelo Governo […] foi a equalização da remuneração dos servidores do Banco Central à remuneração prevista para os servidores ocupantes de cargos do chamado Ciclo de Gestão, CVM e Susep. A comparação com vistas a essa aproximação deveria tomar como referência a remuneração fixada para o Banco Central na GQ de 5%."

Em face dessas novas negociações com aquelas categorias, o acordo estabelecido com o BC, de junho último, torna-se defasado antes mesmo de ser transformado em lei e entrar em vigor.  Requer-se, portanto, o seu imediato realinhamento em relação ao que está sendo negociado com as carreiras congêneres, de modo a impedir um novo e imerecido tratamento diferenciado aos servidores do Banco Central.

Pedimos, pois, sua pronta intervenção quanto à matéria.  Para além de ser uma demanda dos servidores desta Casa, essa é uma questão com desdobramentos diretos sobre a preservação da reconhecida qualidade de seu corpo funcional; por extensão, essencial à preservação da imagem do Banco Central do Brasil, reconhecida internacionalmente na pessoa de seu Presidente.

Atenciosamente,

David Falcão
Presidente Nacional