Edição 142 - 26/11/2007

Nova reunião às 15h (*) de hoje:


O SINAL, que representa o funcionalismo do BC em tempo integral, sem medo de assumir o ônus dessa representação de que tanto se orgulha, está com vários de seus conselheiros regionais em Brasília nesta data.

Depois de passar todo o final de semana em contato com parlamentares simpáticos à causa dos servidores do Banco, esses conselheiros estarão reunidos hoje com alguns deles, objetivando conseguir sua intermediação na reunião marcada para as 15h.

No Termo de Compromisso elaborado pelo governo, e apresentado aos sindicalistas na reunião da última 6ª feira, não se fazia menção à edição de MP para sacramentar nosso acordo, mantinha-se a tabela aprovada em junho e introduziam-se novidades que não foram objeto de apreciação nem de deliberação pela categoria (esse dispositivo acabou sendo retirado, ao final da reunião).

O SINAL elaborou uma nova proposta de Termo, que deverá ser apresentada hoje, às 15 horas, na nova reunião marcada.

Vamos à luta numa semana decisiva, em Brasília e em todas as regionais. Faremos tudo para reverter essa situação de acordo defasado, de forma a atualizá-lo e atender, assim, muito melhor, ao interesse de nossa categoria como um todo.

(*) às 13h de hoje, o SINAL foi informado do novo horário da reunião


Termo de Compromisso
entre o governo e os servidores do Banco Central
 

(estabelece os parâmetros para fins de revisão das tabelas remuneratórias das carreiras do Banco Central do Brasil)

 

 

Proposta do governo

 

 

Proposta do SINAL

Cláusula primeira: A representação governamental compromete-se a assegurar a melhoria das tabelas de remuneração da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, constante do anexo II da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, na forma da tabela anexa, com efeitos financeiros em dezembro de 2007, janeiro de 2008 e janeiro de 2009;

Mesma redação

Cláusula segunda: A representação governamental encaminhará à Casa Civil da Presidência da República proposta de instrumento legal que contemple a reestruturação de tabelas remuneratórias dos servidores das carreiras do Banco Central;

Cláusula segunda: A representação governamental encaminhará á Casa Civil da Presidência da República proposta de medida provisória que contemple a reestruturação de tabelas remuneratórias dos servidores da carreira de especialistas do Banco Central do Brasil;

Cláusula terceira: O Banco Central, os servidores do Banco e as entidades de classe que representam a categoria se comprometem a compartilhar soluções que objetivem a melhoria dos processos de trabalho, o comprimento de metas, a satisfação dos clientes e a melhoria da imagem institucional, mediante a implantação de sistemas de indicadores de desempenho e produtividade institucional.

(Retirada) – Cláusula terceira: A principal diretriz que norteou a construção das tabelas apresentadas pelo governo (tabela anexa) foi a equalização da remuneração dos servidores do Banco Central à remuneração prevista para os servidores ocupantes de cargos do chamado Ciclo de Gestão, CVM e Susep.  A comparação com vistas a essa aproximação teve como referência a remuneração fixada para o Banco Central na GQ de 5%;

 

Cláusula quarta: Será previsto no instrumento legal mencionado na Cláusula Segunda a constituição – no prazo de 30 dias de sua edição – no âmbito do Banco Central do Brasil, Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de Plano de Cargos e Salários para os servidores do Banco Central, com o objetivo de equilibrar a remuneração destes com aquela prevista para os servidores ocupantes dos cargos da Receita Federal do Brasil.

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