A discussão sobre tarifas bancárias

Aconteceu ontem pela manhã, na Assembléia Legislativa do Fortaleza, uma Audiência Pública sobre tarifas bancárias.

O SINAL, na pessoa de seu presidente regional, Ricardo Arruda, esteve presente e participou da Mesa diretora dos debates, além de haver subsidiado a Audiência.

Compunham-na ainda o Presidente, deputado estadual Lula Morais (PCdoB), o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), além de representantes do PROCON, da Delegacia do Consumidor – DECON e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC.

A audiência, que contou com a presença de vários parlamentares cearenses, foi transmitida pelo canal da TV Legislativa para todo o Ceará.  Os demais órgãos de imprensa do estado (jornais, rádio e televisão) realizaram também uma boa divulgação do evento.

O eixo dos pronunciamentos havidos foi a exorbitância das tarifas bancárias e a necessidade de uma regulamentação que coíba desse abuso recorrente.

Chico Lopes, que faz parte da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal, também integra a nova Comissão, criada pelo Ministro Guido Mantega e destinada exclusivamente à avaliação e revisão das tarifas bancárias.

Fazem parte dessa Comissão, também, dois funcionários do Denor do Banco Central, embora, como informou Chico Lopes, ainda não tenham oferecido sua contribuição ao Grupo.

O Deputado disse que, entre as medidas legais previstas para coibir essa prática dos bancos, encontram-se as seguintes:

1) uniformização da nomenclatura das tarifas para todos os bancos;

2) limitação do número de tarifas a vinte que concentrem os serviços bancários prestados;

3) fixação de prazo de um ano para validade das tarifas (hoje, elas podem mudar ao sabor da vontade dos banqueiros).

O SINAL fornecerá ao parlamentar os subsídios oferecidos a Aloizio Mercadante (PT-SP) por ocasião da reunião da CAE do Senado, descrita no Apito Brasil 118, sobre o mesmo assunto.