Entrevista sobre o PASBC

Atendendo determinação de divulgar as decisões da XXI AND do SINAL antes de submetê-las ao funcionalismo, o Apito Brasil entrevistou Jarbas Athayde, Conselheiro eleito pelo funcionalismo para o Comitê de Gestão do PASBC.

Expusemos-lhe dúvidas suscitadas pelo funcionalismo, bem como objetivamos esclarecer equívocos acompanhados de discursos demagógicos e simplistas sobre o Programa de Saúde dos servidores do BC.

O SINAL vem acompanhando e apoiando o trabalho voluntário de um grupo que se reúne no SINAL/RJ há dois anos, todas as quartas-feiras, só para estudar o programa e propor soluções para a manutenção, com higidez, do PASBC.

Elas foram apresentadas ao Comitê de Gestão, que vem trabalhando em parceria com o BC na elaboração do novo regulamento do Programa, a ser apresentado em breve para apreciação e discussão do funcionalismo.

Segue a entrevista:

Apito Brasil – Em que pé está o novo regulamento do PASBC?

Jarbas Athayde – Vem sendo discutido no Comitê de Gestão do Programa e, nas próximas semanas, deverá ser divulgado para ampla discussão pelos participantes e deliberação pelo voto.

A.B. – Ele traz modificações substanciais em relação ao regulamento anterior?

J.A. – Sim. Dentre as principais estão a eliminação do rateio (a PDC), a criação de programa para acompanhamento de doentes crônicos – que passariam a ter cobertura de 100%, sem o pagamento da PDL – e, ainda, o pagamento parcial ou integral de medicamentos para determinados casos.

A.B. – Acaba então o risco de termos que contribuir com a Participação Proporcional Diferida Comunitária (PDC)?

Lembramos que essa regra, que ainda faz parte do regulamento atualmente em revisão, não vem sendo aplicada. Embora sua nova versão ainda não tenha sido aprovada, a PDC já foi retirada, CONSENSUALMENTE, no âmbito do Comitê de Gestão, da nova proposição a ser submetida aos participantes.

A.B. – Qual a importância da contribuição paritária?

J.A. – Ela nos coloca em pé de igualdade com o Banco Central, em termos da participação nas receitas do Programa.

Até aqui, o funcionalismo era responsável por 80% desses recursos, e o Banco só aportava o previsto pelo governo para o funcionalismo federal – hoje, R$ 42,00 por participante e/ou beneficiário presumido, mensalmente.

Com a contribuição paritária, o Banco aportará ao PASBC um montante igual à soma das mensalidades pagas pelo funcionalismo.

A.B. – Qual a diferença entre a contribuição mensal para o programa e a PDL – Participação Direta Limitada?

J.A. – Basicamente, a contribuição é paga por todos. A PDL, apenas por quem utilizou o programa no mês anterior.

A Lei 11.344/06 determina que o Banco e os participantes do Programa terão CONTRIBUIÇÃO paritária. Isto significa que o somatório das contribuições mensais do funcionalismo será IGUAL à contribuição mensal do Banco.

A contribuição mensal, percentual que incide sobre o salário de cada participante titular, dá ao PASBC o seu caráter social e mutualista.

Traduzindo em miúdos: enquanto um participante não utiliza o Programa porque não precisa, paga apenas a mensalidade para subsidiar aquele que teve necessidade de usá-lo no período. Quando o primeiro participante o usar, a contribuição do outro fará o mesmo papel.

A PDL é um valor que caracteriza a diferenciação do uso, ou seja, ela é paga quando se utiliza o Programa: é um percentual da despesa a ser pago pelo titular. Ela tem, por isso, uma dupla função no PASBC:

• inibe a utilização indiscriminada do Programa e

• envolve o participante no controle dos seus próprios gastos, o que se dá na participação com o fator limitador de 5% do provento geral justamente para proteção com relação às grandes despesas.

A.B. – Qual a importância do Comitê Gestor no gerenciamento do Programa?

J.A. – O BC é o responsável pela manutenção e gerenciamento operacional do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central. No entanto, o Comitê de Gestão, que inclui membros eleitos pelo funcionalismo, participa da sua gestão estratégica .

Nada mais lógico do que manter visão e controle, todo o tempo, sobre como estão sendo geridos esses recursos. Foi-se o tempo em que o Banco custeava todo o Programa. É um equívoco, portanto, pensar que não devemos participar do Comitê e atuar nele efetivamente.

Dois motivos fundamentais temos para justificar essa atitude:

1) os servidores do BC entram com 50% na composição das receitas, e

2) o PASBC não pode mais correr o risco de quebrar.

 ( (Vale lembrar que o Programa vem de anos seguidos com déficits significativos. Com o atendimento das reivindicações da nossa Campanha 2005 e as medidas gerenciais sugeridas pelo Comitê Gestor, essa possibilidade diminui drasticamente, mas o controle diuturno é necessário).

A.B. – Há colegas que, por doenças crônicas ou adiantamentos por glosa ou atendimento no regime de livre escolha, perderam a chamada "capacidade de pagamento". O que significa isso, e o que fazer para minorar essa questão, já que ninguém fica gravemente doente por querer?

J.A. – Esses são casos residuais, de colegas que se oneraram excessivamente no passado, quando havia adiantamentos para diversas modalidades de uso do Programa e, até hoje, ainda não lograram quitar sua dívida em relação a ele (são 384 casos no universo de 10.029 participantes titulares do PASBC).

Isso não os impede de usar o PASBC – médicos, laboratórios e hospitais credenciados, ou mesmo consultar-se no regime de Livre Escolha. Apenas não lhes será concedido adiantamento nos casos previstos para tal.

O Comitê vem estudando mudanças na maneira de conceder os adiantamentos, ampliando prazos e estabelecendo limite de endividamento diferente do atual. Essas mudanças podem permitir que as dívidas de adiantamentos possam ser sanadas em um sistema de repactuação.

Os adiantamentos são recursos pagos pelo Banco ao participante, e dele descontados em parcelas, em certos casos, apenas.

Pelas regras atuais, os adiantamentos se referem única e exclusivamente a próteses dentárias e alguns outros benefícios na área odontológica, bem como à compra de aparelhos auditivos, botas ortopédicas e outros.

Um outro valor substancial em que o Banco concede adiantamento é para compra de remédios, caso que, no novo Regulamento, passará a ser incluído como auxílio. Isso significa dizer que o Programa cobrirá parte do gasto com a compra de medicamentos.

Ainda em estudo, mas com previsão para maiores coberturas, estão os casos de pacientes crônicos – com cobertura de 100% como auxílio, para hemodiálise, internações em hospitais de retaguarda, quimioterapia e outros casos ainda por definir.

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O Apito Brasil espera, com estes esclarecimentos do Conselheiro Jarbas Athayde, poder subsidiar a avaliação de cada um, para quando o documento for divulgado para apreciação de todos.

Conclamamos, ademais, o funcionalismo a encaminhar outras dúvidas que por acaso tenham sobre a matéria, que serão respondidas pelo membro eleito do Comitê e divulgadas por este informativo.

Em breve o funcionalismo terá a oportunidade de decidir, em votação nacional (provavelmente pela via eletrônica), os pontos que o SINAL aprovou na XXI AND, respaldado nos estudos de quem entende do assunto e vem tratando com responsabilidade o nosso PASBC.