AGENDA DO SINAL, dentro do Plano de Trabalho pelo nosso PL

13.3.06:

Encontro com os outros sindicatos – reunião do Presidente Nacional e do Presidente Regional de Brasília, David Falcão e Paulo Calovi, com os dirigentes Brasil, Amaral, Maranhão e Jovino, do Sintbacen, e Lourenço, do Sindsep: apresentação do Plano de Trabalho aprovado pelo CN do SINAL àquelas entidades.

14.3.06:

A questão da votação do Orçamento Federal – Sérgio Belsito (Presidente do SINAL no RJ), Paulo Calovi e Mário Getúlio (Diretor Extraordinário de Relações Intersindicais) estiveram todo o dia no Congresso Nacional, acompanhando as atividades da Comissão de Orçamento. Conversaram e sondaram parlamentares e assessores.

Como já é de amplo conhecimento, o problema está na Lei Kandir, que define o repasse, aos estados, de recursos decorrentes de isenções tributárias por conta das exportações. Ontem, avançou-se um pouco na discussão no Congresso, na medida em que as lideranças dos partidos assumiram o corte de quase um bilhão nas emendas das bancadas e das comissões para transferir para a Lei Kandir.

Dessa forma, os recursos destinados à Lei Kandir avançam para R$ 5,2 bi (R$ 3,4 bi no orçamento, R$ 0,9 bi que dependerão da arrecadação e R$ 0,9 bi dos recursos negociados ontem das emendas de bancadas e comissões). R$ 5,2 bi são os mesmos valores fechados para a Lei Kandir no orçamento do ano passado, o que apresenta possibilidades de negociação, rompendo o impasse que está travando a aprovação.

Reunião marcada para 14.3.06, em Brasília, dos secretários de fazenda de todos os estados, está sendo aguardada com muita expectativa por todos no Congresso. O que se pode dizer de positivo em relação a isso: ontem a questão do orçamento andou, com a aprovação das lideranças partidárias do corte nas emendas de bancada e comissões.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos parlamentares que ouviram os representantes do SINAL, mencionou na Comissão Mista de Orçamento a abordagem desses funcionários do BC, que o informaram sobre o fechamento de acordo, no final do ano passado, que o governo não está cumprindo.

Observação: (extraída hoje do texto Proposta Orçamentária para 2006 é aprovada em comissão, divulgado pela Agência Câmara nesta data, às 9h38): “A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o texto principal do substitutivo do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), à proposta orçamentária para 2006. A conclusão da votação do relatório na comissão ainda depende, no entanto, da análise de cerca de três mil destaques para votação em separado (DVS) que foram apresentados ao texto do relator.”

Quanto às demais categorias e suas representações sindicais – Mário Getúlio e Auxiliadora, funcionária do Mecir que já foi assessora parlamentar do SINAL, participaram de reunião na CNESF – Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais, que representa mais de um milhão de trabalhadores, onde buscaram apoio das entidades sindicais daquela Coordenação para pressionar o Congresso, com vistas a apressar a tramitação e aprovação do Orçamento da União.

A reunião, sem quórum, transformou-se numa conversa entre as entidades presentes: ANDES, ASSIBGE, FASUBRA, SINASEF e SINAL. Reafirmamos a necessidade de se reorganizar e mobilizar a Coordenação, tendo em vista o momento vivido, em que várias entidades, como o SINAL, estão com os projetos de lei de seus acordos negociados com o Governo em 2005 parados na Casa Civil e mesmo no Congresso, aguardando a aprovação do orçamento.

O SINAL propôs a elaboração de um documento, da CNESF, de pressão política aos parlamentares para a aprovação do orçamento, objetivando uma estratégia de trabalho conjunto das entidades envolvidas no Congresso. Afinal, a Coordenação congrega entidades que representam mais de um milhão de servidores, cacife que politicamente não pode ser desprezado em qualquer ocasião, muito menos em ano eleitoral.

O SINAL assumiu a confecção da minuta do documento  que será enviado ainda hoje a todas as entidades para discussão, e ficou com a responsabilidade da convocação para a reunião extraordinária, amanhã, quinta-feira, às 15 horas, na sede do ANDES, para tratar do assunto.

Quanto ao andamento do PL no MPOG – David Falcão e Valter Borges reuniram-se por cerca de duas horas, no final da tarde, com o Secretário de RH do MPOG, Sérgio Mendonça e sua Secretária Adjunta, Mary. Objetivos: comunicar o resultado da AGN que decidiu pela exclusão do artigo 5-A do PL, bem como ouvir dele a posição do governo no tocante ao Orçamento de 2006.

Assuntos abordados na reunião do MPOG:

a) Retrospectiva comparativa dos períodos FHC e Lula na relação com os servidores públicos:

Sérgio Mendonça reafirmou que no governo Lula os servidores Públicos tiveram a maior recomposição salarial dos últimos anos e que ainda assim há muita insatisfação. O governo vem sendo acusado de não cumpridor de acordos, o que ele entende não ser verdade. Disse que as mesas de negociação não são consenso no governo e que quem banca sua continuidade é o Presidente Lula. Ressalva, entretanto, que acredita nos processos de negociação como melhor caminho para alcançar soluções duradouras para a administração pública.

Os representantes do SINAL, David e Valter, contra argumentaram. Disseram que os atrasos na implementação dos acordos geram insatisfação entre o funcionalismo e, por outro lado, prejuízo à imagem do governo, que poderia ter capitalizado melhor os acordos cumprindo os prazos estabelecidos.

b) Prazos legais para reajustes de servidores (Leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral):

No entendimento do Secretário, nosso reajuste não é geral, mas específico dos funcionários do Banco Central. Segundo ele, o governo trabalha com o prazo fatal em 30 de junho. Ambos (Sérgio e Mary) desconheciam a Nota Técnica do Dieese. No entanto, mostraram ter ciência do contido na lei eleitoral no que tange a prazos, e reconheceram a legitimidade de nossa preocupação. Deixamos com eles a cópia da Nota Técnica do SINAL também.

Questionamos o Secretário sobre a possibilidade de edição de medida provisória. Sua resposta foi a que há um impossibilidade técnico-orçamentária. Lembramos que o governo está executando o programa tapa-buracos nas rodovias federais com dotações asseguradas via Medida Provisória, confirmando que, embora não seja a melhor técnica orçamentária, possível de execução é, sim.

Mary admitiu a possibilidade técnica, mas Sérgio Mendonça declarou a impossibilidade política. Disse que não dá para encaminhar só o do BC em separado e que o instrumento somente seria utilizado em caso de chegarmos ao prazo fatal, o que ele não acredita que aconteça.

c) orçamento de Pls negociados:

Acrescentamos que Vladimir Nepomuceno, Diretor do MPOG, admitiu, no Correio Braziliense, que faltam recursos para atender a todas as negociações. Respondeu-nos o Secretário que os recursos para as negociações que já foram fechadas estão garantidos, restando ainda apenas algumas negociações (Polícia Federal, AGU, Auditoria). Insistimos, então, na permanência da insegurança: com negociações em aberto, Orçamento em aberto e nosso PL ainda não encaminhado, como podemos ficar tranqüilos?

d) alteração do PL em função do 5-A:

O Presidente do SINAL entregou carta a Sérgio Mendonça, cientificando-o do resultado das assembléias onde se decidiu pela retirada do artigo 5-A da minuta de PL. Relatou sua preocupação com o clima institucional, dada a divisão refletida no resultado.

Alertou para algumas diferentes preocupações:

1) de alguns, com a possibilidade de existência de atribuições de mesma complexidade para dois cargos de mesmo nível de acesso e com remunerações diferentes;

2) de outros, para com a perda de uma conquista – a modernização do cargo de técnico -, defendida pelo SINAL;

3) do Banco, com a simples retirada do artigo, posto que a situação das atribuições existem de fato e precisam ser previstas;

4) do SINAL com a simples divisão das atribuições entre técnicos e analistas, posto que pessoas poderiam ter de ser realocadas de ofício; e

5) e, também do Sindicato, com a possibilidade de esta definição atrasar o encaminhamento do PL.

Sérgio disse que as preocupações são legítimas e sugeriu que procurássemos o Banco. Questionamos se não haveria possibilidade de a minuta do PL sofrer alteração diretamente na Casa Civil. Ele disse acreditar que sim, e que o MPOG está à disposição para colaborar no encaminhamento de uma solução de consenso entre as partes. Dissemos que procuraríamos o Banco e os sindicatos e que voltaríamos a procurá-lo. Sérgio Mendonça aguarda uma resposta nossa no dia de hoje.

15.3.06:

Pela manhã – reunião no SINAL Nacional entre os dirigentes que ora diligenciam providências em Brasília: avaliação e definição de estratégias de continuidade para o dia de hoje.

17 horas – nova reunião com Sintbacen e Sindsep está agendada para hoje. Objetivo: buscar uma solução de consenso alternativamente ao artigo 5-A.

À noite (ou amanhã) – após a reunião com os sindicato, participaremos de reunião proposta pelo Depes/Dirad, visando à uma “alternativa construtiva e de consenso” para o 5-A.