Relato da reunião de 22/09/2005, da Mesa Setorial de Negociações

A) Campanha salarial de 2005:

1) O governo apresentou uma proposta de nova tabela de remuneração que:
a) acrescenta cerca de 4% ao salário inicial e 2% ao salário final;
b) corrige a tabela de comissões a partir da FDT-1/FCA3 e inferiores;
c) segundo o governo, impacta em 5,5% a folha de pagamento, num montante anual de 53 milhões;
d) terá vigência a partir de janeiro de 2006;
e) em termos de montante orçamentário, é a proposta final do governo: pode ser alterada em sua forma e em sua distribuição, mas não no impacto financeiro.

Obs.: posteriormente à apresentação da proposta, o Banco/Governo informaram que haviam deixado de dizer que podem se comprometer a aumentar percentual dos servidores que recebem a GQ de 30%, passando dos atuais 15% para 30% do total.

2) PASBC – o governo está envidando esforços no sentido de apresentar proposta de aporte paritário de recursos ao programa, mas não garantiu que isso se concretizará; segundo cálculos preliminares das entidades sindicais, aporte paritário significaria, de imediato, aumento da contribuição por parte do servidores;

3) Dias parados: foi informado pelo Sr. Sérgio Mendonça que o desconto dos dias parados é uma determinação do governo e que o Diretor Fleury está apenas cumprindo uma ordem superior. Isso não significa que, ao término da greve, essas faltas não venham a ser negociadas. Os descontos dos dias 18, 24 e 25 também serão objeto de negociação com o Diretor Fleury.

B) Fechamento da campanha salarial de 2004:

• Governo compromete-se a encaminhar aos sindicatos, até a próxima segunda-feira, 26/setembro, termo de acordo contendo os parâmetros para a confecção de minuta do projeto de lei que tratará da modernização do cargo de técnico do Banco Central. Também compromete-se a encaminhar sexta-feira, 23/setembro, minuta de documento contendo as alterações das atribuições do cargo de Técnico do BC, pertencente à carreira de especialista do BC;
   

• O Diretor de Administração do BC, Antônio Fleury, compromete-se a agendar reunião com os representantes sindicais, na próxima semana, para esclarecer dúvidas e promover ajustes no documento que trata das atribuições do cargo de Técnico do BC;
   

• Ficou acertado o envio de Projeto de Lei que altera a Lei 9650/98 tratando da modernização do cargo de técnico do BC, junto com a proposta final negociada com os sindicatos relativa à campanha salarial 2005, ao término das negociações;
   

• O próximo concurso do BC já está encaminhado. Esse edital ainda sairá com requisito de acesso de 2º Grau. Isso porque não há tempo hábil para alteração no texto legal.

C) Encaminhamento das Entidades Sindicais:
 
Os sindicatos consideraram inaceitável a proposta apresentada. Informaram ao governo que defenderão essa opinião nas Assembléias. Ao mesmo tempo, solicitaram resposta, ponto a ponto, às reivindicações encaminhadas pelas pautas das entidades. Tendo em vista que o governo alegou que não havia mais tempo para continuar a reunião, ficou agendada nova reunião de negociação que ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 27.09, às 10 horas. As entidades trarão a posição das Assembléias e o governo se comprometeu a responder cada um dos ítens da pauta.

Assinam o Relato o SINAL e demais entidades sindicais