A IMPORTÂNCIA DAS EMENDAS NA LDO

Uma reunião pelas emendas à LDO – No Apito Brasil 52, de 7 de junho, falamos que o SINAL integra a bancada sindical que discute emendas à LDO.  Junto com os demais representantes, o SINAL esteve, no último dia 8, pela manhã, reunido com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Gilmar Machado (PT/MG). 

Também compareceram ao encontro os deputados Wasny (PT/DF) e Fátima Bezerra (PT/RN), que se haviam proposto a intermediar a discussão das emendas junto ao relator. O prazo final para a apresentação foi alterado do dia 9 (5ªfeira) para hoje (14 de junho).

A proposta da bancada sindical – Os representantes dos servidores compareceram à reunião já com as três emendas prontas.  Elas são modificativas do artigo 81. Unificam toda a categoria com previsão de aumentos baseados na receita líquida corrente, no crescimento do PIB nominal e no INPC acrescido de um percentual (embora, quanto a esta, nenhum deputado consultado tenha considerado que haverá qualquer chance).

Os argumentos do relator – O relator, no entanto, disse que as emendas teriam maior chance de aprovação caso contemplassem a situação de cada categoria de servidores.

Isto porque, argumentou ele, o artigo 81, em relação ao caso, pode contemplar quatro situações diferenciadas, que são: 

a) aumento salarial;
b) PCS;
c) reestruturação de PCSs e
d) precatórios (decorrentes de planos econômicos, cujas ações o governo vem perdendo sistematicamente, e que resultam numa verdadeira fortuna, em termos orçamentários).

Gilmar Machado considera que teríamos maior chance de aprovação se saíssemos do unitário para o específico, tendo em vista a situação diferenciada de cada categoria.  Baseou sua justificativa dizendo que algumas tiveram aumentos nos anos anteriores, outras não; algumas já estão pleiteando rees­tru­turação do Plano de Cargos e Salários, enquanto outras nem têm PCS ainda etc.

Os contra-argumentos da bancada – Os representantes das categorias retrucaram, então, que pela primeira vez os servidores públicos federais estavam cuidando de desarmar um dos principais argumentos do governo para não dar aumento – a famosa ausência de previsão orçamentária.

Disseram mais: que a essência política das emendas era a previsão orçamentária para a categoria dos servidores públicos federais como um todo, como forma de se constituir o viés de uma futura política salarial conjunta do Governo.  Mudar seria, portanto, retirar-lhes essa essência. Acrescentaram que várias entidades, a despeito da ação conjunta, estavam cuidando de suas especificidades em emendas à parte.

O relator ouvirá o governo – Ainda assim, ele disse que preferia ouvir o governo, em reunião já agendada para a própria quinta-feira 8, com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça.  Comprometeu-se com os representantes a dar um retorno hoje, no gabinete da deputada Fátima Bezerra. Disse que, após conversar com o governo, poderia orientar mais adequadamente as entidades em relação ao conteúdo e à quantidade de emendas e nos dar a melhor estratégia para a sua aprovação.

Como a bancada sindical deverá apresentar as emendas – A tendência é que a bancada sindical entre com as duas emendas na forma já acordada (receita corrente líquida e PIB nominal), talvez com pequenas alterações no texto, independentemente do que dirá o relator.

Hoje, terça-feira, é um dia fundamental. O texto das emendas será fechado, e os representantes dos servidores se dedicarão a colher assinaturas dos deputados, sobretudo das lideranças dos partidos. Espera-se dar entrada com as emendas ainda hoje.  Pela manhã, já tivemos uma e, à tarde, compareceremos a outra reunião com a bancada sindical com a mesma finalidade.

A isso, se seguirá o preparo para a luta pela negociação com o governo e aprovação das emendas.  A avaliação da bancada sindical e de parlamentares simpatizantes é de que será uma luta renhida, e o corpo a corpo dos servidores com os parlamentares será decisivo. 

Aceitas as emendas, teremos obtido uma vitória fabulosa, passo fundamental para o êxito da campanha salarial de 2006. Além disso, precedente aberto para os anos seguintes, quando sempre daremos um passo fundamental um ano antes para a campanha do ano seguinte.