O MPF e o SINAL advertem: as CAPs fazem bem ao cidadão!
Não temos dúvidas de que as Centrais de Atendimento ao Público representam uma ponte entre o Banco Central, hoje “encastelado”, e o cidadão comum. Destruir essa ponte que nos liga ao ainda desprotegido consumidor de serviços bancários significará destruir parte do que justifica nossa existência, enquanto servidores do BC.
Vivemos num país onde os lucros do sistema financeiro são de tal forma astronômicos que só se comparam àquele – multimilionário – das atividades ilícitas. As tarifas bancárias se multiplicam, tanto em valores quanto em modalidades. E isso se disseminou de tal forma que mesmo os bancos ditos oficiais aderiram com sanha feroz à política de “empurração” de produtos.
Para fazer ver à Direção do BC essa realidade, o SINAL já tomou uma série de medidas, entre elas a manifestação externa, com distribuição de panfletos ao público e até banda de música (caso de São Paulo). Isso aconteceu no último dia 17, Dia Nacional de Luta pela Ampliação do Atendimento ao Público, com grande repercussão nas imprensas locais de cada regional.
Além disso, o Sinal apresentou denúncia ao Ministério Público Federal contra o fim das CAPs. Em conseqüência, no dia 19 de maio, o Dr. Lafayete Josué Petter, representante do MPF em Porto Alegre, expediu a seguinte RECOMENDAÇÃO, cujo não cumprimento poderá acarretar sanções. Veja o trecho abaixo:
“RECOMENDA, 1) ao digno Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, Sr. João Antônio Fleury Teixeira, que, em face das suas atribuições constantes do artigo 14, inciso X, alínea “s” d do artigo 13, inciso XIII c/c artigo 12, inciso XXVII, todos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, abstenha-se da prática de quaisquer atos tendentes a propor ou a implementar alterações na atual estrutura organizacional administrativa, que importem em supressão ou redução, quantitativa ou qualitativa, do serviço público de atendimento pessoal e presencial prestado por servidores dos quadros desta Autarquia aos consumidores – usuários de serviços financeiros (cujo dever de fiscalização é incumbência legal desta), especialmente no que tange às Centrais de Atendimento ao Público-CAPs, atualmente em funcionamento; …” (os grifos são do MPF).
O texto continua, estendendo a Recomendação ao Secretário Executivo do BC, Sr. Hélio José Ferreira, que consta de dois itens. A íntegra desse documento estará no Portal SINAL: www.sinal.org.br, pelos próximos quinze dias, em Destaque. A partir de então, só será disponibilizada aos filiados, no link Decisões Importantes.
O Sinal declara ainda ser favorável ao fortalecimento da área de supervisão não-bancária e para isso apresenta uma solução viável. O Banco teve autorizado pelo governo a elaboração de um concurso público para o preenchimento de cerca de 100 vagas. A diretoria do BC, na tentativa de ampliar esse número, já fez um recurso ao governo.
Concordamos ser insuficiente o número de vagas autorizadas. Sugerimos, a despeito disso, a realização de concurso em caráter emergencial, para o suprimento do que já foi autorizado. Dessa forma, fortalece-se a estrutura de supervisão. O que não pode é continuar o processo de “canibalização” no BC.
As CAPs são “o bispo” do consumidor bancário, e a face cidadã do BC. Vamos todos lutar, portanto, pela sua manutenção e fortalecimento.
Saiba mais sobre o desmonte das Centrais de Atendimento do BC lendo os Boletins de 25.2, 10 e 18.3 e 16 e 18.5.05 (Apitos Brasil nºs 10, 16, 19, 41 e 42, respectivamente).
