A PEC Paralela: ao governo, tanto se lhe dá aprová-la ou não

Há exatamente um ano, o Sinal subscrevia um manifesto conjunto com várias outras entidades sindicais pedindo a celeridade na tramitação da PEC Paralela. No entanto, hoje só há promessas de votá-la no retorno do recesso parlamentar. Isso significa 15 de fevereiro próximo.

Há todo um quadro que trabalha contra essa aprovação, donde considerarmos que a batalha não será fácil. Ela cobrará de todos nós – SINAL e demais categorias interessadas – uma intensa mobilização. Caso contrário, a matéria seguirá no esquecimento.

Segundo o deputado José Pimentel (PT-CE), apenas 2% do universo de servidores públicos foram alcançados pela reforma de forma plena, ou seja, foram plenamente prejudicados por ela. A maioria deles está alocada no governo federal. Portanto, não há que se esperar uma pressão vinda do conjunto dos servidores públicos (dos três poderes e das três esferas). Além disso, como se vem notando sobejamente pela forma como o governo só age nos seus próprios interesses, na sua agenda esse assunto não é prioridade.

Desde a mudança de governo – janeiro de 2003 – com a ascensão de novas lideranças políticas, houve a defecção de velhos aliados dos servidores no Congresso Nacional. Hoje, a falta de uma nova base de apoio parlamentar é mazela comum ao universo do funcionalismo. Sem ela, ficam menores as condições de conquistarmos não apenas a aprovação da "paralela", mas também de viabilizarmos pleitos futuros, como campanhas salariais e a própria discussão do art. 192.

Continuamos atentos, em conjunto com outras entidades sindicais. O pouco que a Paralela minimiza algumas situações é muito para inúmeros servidores do BC.