PASBC/FASPE

Prosseguindo com as medidas do SINAL que visam ao saneamento e recupera‡Æo do PASBC/FASPE (campanha de esclarecimento via informativos, palestras nas Regionais com representantes do Conselho Gestor do PASBC, carta ao presidente do Bacen solicitando providˆncias e atua‡Æo no Congresso a fim de sensibilizar os nossos representantes sobre a necessidade de libera‡Æo de verbas para o Programa), convocamos todo o funcionalismo a participar da Assembl‚ia Geral Extraordin ria a ser realizada no pr¢ximo dia 16 para aprova‡Æo de ajuizamento de a‡Æo judicial sobre o tema.

De acordo com proposta apresentada pelo escrit¢rio Carrilho & Cafareli, h  possibilidade de se ingressar em ju¡zo tanto para o pessoal celetista quanto para o do RJU, sendo certo, contudo, que a tese do direito adquirido e quebra do contrato de trabalho ‚ bem mais consistente em rela‡Æo aos primeiros, j  havendo, inclusive, decisÆo favor vel transitada em julgado a respeito.

Dessa forma, o Conselho Nacional do SINAL decidiu, em primeiro lugar, propor o ajuizamento de a‡Æo para os celetistas, atuando como substituto processual junto … Justi‡a do Trabalho.

Quanto ao pessoal do RJU, solicitamos ao escrit¢rio de advocacia que pesquise outros fundamentos e especifique os riscos, pois sabemos que o valor da sucumbˆncia – que nÆo existir  no caso dos celetistas – poder  ser elevado para os demais. Tamb‚m est  sendo estudada a conveniˆncia de se adotar alguma medida judicial em rela‡Æo … cobran‡a do rateio.

Esclarecemos que a decisÆo judicial que conceder aos celetistas o retorno …s condi‡äes inicialmente pactuadas acabar  por beneficiar tamb‚m o segmento do RJU, pois, desonerando o FASPE das despesas com os aposentados at‚ 31.12.90 (inclusive com o retorno ao Fundo dos gastos efetuados desde que o Banco iniciou a cobran‡a …queles funcion rios), certamente o d‚ficit com que hoje nos vemos a bra‡os diminuir  bastante, sendo a revitaliza‡Æo do Plano uma conseqˆncia natural.