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PASBC: CONTINUAMOS TENTANDO SALVAR A MELHOR OPÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA O BANCO CENTRAL
Em 11.11.03, publicamos no Apito Brasil 163 um “S.O.S. FASPE”, sobre a situa‡Æo calamitosa do nosso plano de sa£de. Explic vamos ali que alguma coisa precisava ser feita imediatamente para salvarmos o PASBC.
Assim foi que, no £ltimo dia 30 de dezembro, estivemos reunidos em Bras¡lia com membros do Comitˆ de GestÆo do PASBC e com o Diretor Fleury, levando nossa preocupa‡Æo com os rumos do Plano.
Tendo em vista a relevƒncia e complexidade da questÆo, achamos por bem encaminhar o assunto tamb‚m ao Presidente do Banco, com quem nos reunimos na £ltima sexta-feira, 16 de janeiro, para historiar toda a trajet¢ria de sua d‚bƒcle, quando pudemos solicitar seu empenho para uma solu‡Æo definitiva para o problema, com o aporte de recursos e estrutura administrativa para operacionaliza‡Æo do PASBC nos termos de qualidade com que funcionou at‚ aqui.
Comunicamos-lhe, tamb‚m, que, sobre a mat‚ria, j fizemos contato com membros da Casa Civil e que aguardamos audiˆncia solicitada ao Secret rio do Minist‚rio da Fazenda. Estamos tomando todas as providˆncias ao nosso alcance, tentando agilizar a resolu‡Æo do assunto. NÆo s¢ a situa‡Æo calamitosa do pr¢prio Plano nos leva isso; corremos tamb‚m contra o tempo, j que o governo federal est anunciando aos quatro ventos sua disposi‡Æo de estender a todo o funcionalismo o GEAP, plano de sa£de dos servidores federais que j vem “capengando” h bem mais tempo que o nosso.
Transcrevemos abaixo a correspondˆncia entregue ao Presidente, a quem cabe, em £ltima an lise, a ado‡Æo das providˆncias necess rias.
“Prezado Senhor,
Motivados por uma preocupa‡Æo crescente do corpo funcional deste àrgÆo, cujos interesses nos cumpre representar e defender, vimos trazer respeitosamente a V.Sa. breve relato da grav¡ssima situa‡Æo financeira e administrativa em que se encontra o PASBC – Programa de Assistˆncia … Sa£de dos Servidores do Banco Central.
Segundo relato de membros do Comitˆ de GestÆo do PASBC, em palestra realizada no Rio de Janeiro, o programa corre o risco de extinguir-se nos pr¢ximos dois anos, pela mais absoluta falta de disponibilidade financeira. Os recursos que vˆm suportando os seguidos d‚ficits apresentados pelo Programa sÆo oriundos do FASPE (Fundo de Assistˆncia do Pessoal), Fundo esse que est em acelerado processo de exaustÆo, em virtude do vulto recentemente assumido pelos referidos d‚ficits.
Apesar de todas as mudan‡as feitas unilateralmente pelo Banco no Programa, aumentando a contribui‡Æo dos participantes e cortando benef¡cios, o seu d‚ficit aumenta mˆs a mˆs. E ‚ de se notar que o Programa foi criado para ser mantido em regime exclusivo pelo Banco, a quem caberia o aporte dos recursos necess rios … sua preserva‡Æo.
Assim, rememorando, at‚ o ano de 1975, a assistˆncia … sa£de no Bacen era prestada pela ASBAC, com recursos repassados pelo Banco. Em 1975 foi criado o Programa Geral de Benef¡cio Sa£de – PGBS e o Banco passou a administrar o programa, mantido integralmente com recursos pr¢prios. E isto nÆo representava, ‚ bom enfatizar, nenhum absurdo ou qualquer privil‚gio, mas sim o simples cumprimento, por parte do empregador, de uma obriga‡Æo inerente ao contrato de trabalho dos seus servidores.
Com efeito, a natureza salarial da assistˆncia de sa£de gratuita, na modalidade de remunera‡Æo indireta, era e ainda ‚ indiscut¡vel. Basta ver que, nos editais dos concursos p£blicos destinados a selecionar os integrantes do quadro de pessoal do Bacen, acenava-se com o direito a programa de assistˆncia de sa£de gratuito, como forma de atrativo para os interessados. E durante muitos anos o Banco nÆo se furtou a essa obriga‡Æo.
Em 1997, foi criado o atual PASBC (Programa de Assistˆncia … Sa£de aos Servidores do Banco Central), em substitui‡Æo ao PGBS. A partir da¡ o funcionalismo passou a contribuir com 1% (um por cento) dos seus vencimentos para o custeio do Programa, ficando estipulada a participa‡Æo do Banco em 3% (trˆs por cento) da folha de pessoal. Hoje em dia, em m‚dia, o funcionalismo contribui com cerca de 2% dos seus sal rios.
Com a passagem de parte do quadro de pessoal para o RJU e a subordina‡Æo do Banco aos limites or‡ament rios governamentais, seu aporte de recursos ao Fundo passou a ser limitado em 17% (dezessete por cento) do conjunto, representados pela importƒncia de R$ 24,00 por vida assistida, at‚ 1999, que passou a R$ 30,00 em 2002/2003 e ser de R$ 35,00 a partir de janeiro de 2004.
A escassez dos recursos aportados pelo Bacen, por‚m, nÆo ‚ a £nica perda do programa: a sua deteriora‡Æo come‡ou a acontecer em 1998, com a reforma da Previdˆncia promovida pela EC n§ 20 e a corrida … aposentadoria por ela provocada, ocasionando um “d‚ficit” de pessoal em algumas reas. Com a “reestrutura‡Æo” administrativa do Banco Central, levada a cabo em 1999, a situa‡Æo se agravou, pois, como s¢i acontecer, as reas-meio foram as mais prejudicadas. Como exemplo dessa pouca importƒncia, no pertinente … rea de pessoal, podemos citar um software adquirido pelo Banco para substituir outro (que se mostrou deficiente), destinado a propiciar controles e fornecer relat¢rios e informa‡äes gerenciais sobre o PASBC e que, passados cerca de onze meses, ainda nÆo foi colocado em funcionamento.
Acrescente-se, ainda a t¡tulo de exemplo, um relat¢rio apresentado por empresa de auditoria contratada pelo Banco para apresentar um diagn¢stico do PASBC: praticamente nenhuma das sugestäes ali feitas foi at‚ agora implementada, apesar de decorridos mais de dois anos de sua apresenta‡Æo.
O SINAL, de sua parte, defende a ado‡Æo de medidas que viabilizem a manuten‡Æo e gerˆncia de Plano qualificado, exclusivo para o funcionalismo do BC, e que possibilite sua competitividade com os melhores planos particulares existentes, pois, at‚ bem pouco tempo, o PASBC se perfilava entre eles.
A situa‡Æo do Plano, atualmente, no tocante a seus custos, ‚ claramente prec ria. E a explica‡Æo para isso passa pelo desequil¡brio da equa‡Æo de custeio.
Pelo lado da despesa temos o encarecimento brutal dos custos do atendimento m‚dico, decorrentes principalmente da incorpora‡Æo de novas tecnologias e de utiliza‡Æo de novos medicamentos. Os primeiros demandam investimentos elevados e que precisam apresentar retorno breve, pois a sua supera‡Æo ‚ quase imediata. Pelo lado dos novos medicamentos, os gastos elevados com pesquisas tornam o seu pre‡o quase proibitivo. Com os avan‡os da medicina, por via de conseqˆncia, aumenta a expectativa de vida do grupo assistido e o seu envelhecimento implica (pelo agravamento de certas deficiˆncias, em virtude mesmo de causas naturais) maiores cuidados e, portanto, maiores gastos.
No caso do PASBC a situa‡Æo apresenta algumas peculiaridades importantes, pois ele abrange um contingente humano de idade m‚dia singularmente elevada. Paralelamente, como os quadros de pessoal do Bacen nÆo sÆo renovados com a mesma velocidade do envelhecimento da maioria, a base contributiva nÆo tende a ser oxigenada pela entrada de novos contribuintes na idade em que os cuidados com a sa£de nÆo exigem despesas significativas.
Pelo lado da receita, a situa‡Æo ‚ de uma perversidade £nica. As contribui‡äes para o custeio do programa, como se sabe, sÆo provenientes dos aportes dos servidores, do empregador Banco Central e, residualmente, da receita da aplica‡Æo dos recursos do FASPE e dos adiantamentos concedidos aos participantes do Programa.
No respeitante … contribui‡Æo dos servidores, deve ser observado o seguinte: como os sucessivos governos vˆm punindo o funcionalismo com um arrocho salarial monstruoso (que j dura mais de oito anos) e como a contribui‡Æo dos funcion rios ‚ feita com base na remunera‡Æo auferida, abriu-se um descompasso gritante, ao longo dos anos, entre a sua contribui‡Æo e o aumento dos custos da medicina, o que dispensa qualquer coment rio, pois a dif¡cil situa‡Æo financeira do funcionalismo p£blico ‚ fato not¢rio. A contribui‡Æo do funcionalismo, hoje, representa mais de 80% do total das receitas.
No tocante … contribui‡Æo do empregador – respons vel legal pela manuten‡Æo do plano de sa£de que prometeu gratuito aos seus servidores – o m¡nimo que se pode dizer, quando se conhece os custos da medicina atual, ‚ que a participa‡Æo do Banco nesses gastos ‚ irris¢ria.
Avizinha-se entÆo, senhor Presidente, face a estes fatos, uma situa‡Æo grav¡ssima, que cumpre levar ao seu conhecimento. O regulamento atual do programa de sa£de prevˆ o rateio, entre os participantes, do d‚ficit semestral verificado, em seis parcelas consecutivas. Essa modifica‡Æo no regulamento foi sugerida … diretoria de entÆo numa ‚poca em que o volume do d‚ficit era algo perfeitamente suport vel, para os efeitos de eventual rateio. A rigor, naquele momento, gra‡as ao aumento da contribui‡Æo do funcionalismo e …s restri‡äes severas dos benef¡cios concedidos ao amparo do programa, a situa‡Æo era de razo vel equil¡brio.
Ocorreu, no entanto, que o Banco demorou quase um ano para aprovar as altera‡äes regulamentares que inclu¡am aquela aqui referida. evidente que, da ‚poca em que as altera‡äes foram levadas ao crivo da diretoria a esta parte, ou seja, passados mais de dois anos, deteriorou-se a situa‡Æo do programa e a crise financeira dos servidores se acentuou.
At‚ o primeiro semestre do ano de 2003, o d‚ficit, apesar de crescente, era administr vel, para efeito de rateio, ou pelo menos parecia ser (cerca de R$ 3,4 milhäes). No segundo semestre, por‚m, a situa‡Æo agravou-se e parece incontrol vel. O semestre dever estar fechando com um d‚ficit da ordem de R$ 7,3 milhäes (estimativa).
O rateio ter um efeito explosivo sobre os vencimentos dos funcion rios, com conseqˆncias, a rigor, imprevis¡veis, at‚ mesmo para o futuro do plano. Tanto mais porque se acrescer ao j pr¢ximo desconto da CPSS dos aposentados e pensionistas (que constituem um universo de aproximadamente 4.000 pessoas), implementado pela reforma da Previdˆncia rec‚m-aprovada.
Enquanto isso, o Banco, a quem sempre incumbiu o dever de manter um plano de sa£de para assistˆncia dos seus servidores, olimpicamente nÆo participar do rateio e nÆo d sinais de estar preocupado com o futuro. Que parece sombrio, principalmente para quem de uma hora para outra se ver na contingˆncia desfavor vel de procurar filia‡Æo a um outro plano de sa£de particular, em idade avan‡ada e vivendo o maior arrocho salarial que o funcionalismo j experimentou.
Que dizer entÆo daqueles que, vinculados a um plano de sa£de prometido pelo empregador desde a cria‡Æo do Banco Central, h cerca de 40 anos, terÆo que se apresentar a um novo plano de sa£de com doen‡as pr‚-adquiridas, correndo mesmo o risco de nÆo serem aceitos? Entre eles, inclusive, ‚ importante mencionar, muitos j possu¡am esse direito nas institui‡äes de origem. Ao serem requisitados pelo Banco Central e, posteriormente, ao fazerem a sua op‡Æo por este, como previsto na Lei n§ 4.595, fizeram-no na certeza de que o direito seria respeitado.
Para estes, a injusti‡a ainda ‚ maior, pois nem haveria porque terem sido inclu¡dos nas novas regras que vˆm sendo implementadas pelo FASPE: aposentados e pensionistas at‚ 31.12.91, o Regime Jur¡dico énico nÆo os alcan‡ou, nÆo tendo ocorrido, portanto, nenhuma altera‡Æo em seus contratos de trabalho.
Por conta dessas distor‡äes do Plano, o funcionalismo vem sendo, h tempos, como j ficou dito acima, gravado duplamente: pelos constantes aumentos de contribui‡Æo e pelas restri‡äes crescentes … utiliza‡Æo do programa. imprescind¡vel que o Banco reconhe‡a e tome a si sua parte de responsabilidade, conseguindo a aprova‡Æo de recursos para o seu custeio e para a capitaliza‡Æo do FASPE, adotando, no mesmo passo, medidas eficazes de controle e gerenciamento.
Afinal, a promessa de um plano de sa£de gratuito fez parte dos editais de concursos realizados pelo Banco e foi sempre um pressuposto que norteou ou a rela‡Æo empregado/empregador. O direito a ele ‚ integrante, pois, do contrato de trabalho dos seus funcion rios.
Estamos agora sendo chamados a arcar com os preju¡zos acumulados, fruto do arrocho salarial a que fomos submetidos durante v rios anos, tendo como contrapartida o incremento dos custos hospitalares e laboratoriais. Como convencer o funcionalismo a ratear o enorme d‚ficit apresentado pelo Programa, sem nenhuma garantia de que ocorrer a estabiliza‡Æo da equa‡Æo de custeio?
O SINAL est (como sempre esteve), pronto a colaborar no que for preciso, tendo iniciado, tÆo logo procurado pelos membros do Comitˆ de GestÆo do PASBC, campanha de esclarecimento ao funcionalismo sobre a atual situa‡Æo do Programa, atrav‚s de palestras e divulga‡Æo nos nossos informativos.
Queremos deixar claro que acreditamos na viabilidade do Programa, o qual tem atendido satisfatoriamente …s necessidades dos servidores do Bacen e de seus familiares, apesar de todas as mazelas, bem como afirmar que tudo faremos para garantir a sua continuidade.
Temos, no entanto, consciˆncia nÆo s¢ do limite de nossas possibilidades quanto … efetiva resolu‡Æo do problema, como de que todos os esfor‡os serÆo embalde se o Banco nÆo fizer a sua parte, atrav‚s dos esfor‡os que, confiamos, V.Sa. certamente envidar , no sentido dos procedimentos necess rios para assegurar o aporte de recursos indispens veis ao Programa e adotar as medidas saneadoras imprescind¡veis … manuten‡Æo de um plano de sa£de de qualidade, … altura da dedica‡Æo do seu corpo funcional – nÆo fosse isso um direito adquirido ao ingressarmos na Casa a quem vimos devotando os melhores esfor‡os e anos de nossas vidas.
Atenciosamente
S‚rgio da Luz Belsito
Presidente Nacional”