Da Reforma da Previdência – Encerrada votação em 1º Turno
Reproduzimos abaixo relat¢rio de Maimoni
Advogados Associados,
escrit¢rio contratado pelo SINAL para assuntos de Previdˆncia
DA REFORMA DA PREVIDÒNCIA – ENCERRADA VOTA€ÇO EM 1§ TURNO
Na noite de 13.08.2003, foi conclu¡do o 1§
turno de vota‡Æo da PEC 40/2003. Apenas a Emenda Aglutinativa n§ 11 foi
aprovada.
Tal Emenda trouxe as seguintes mudan‡as com
rela‡Æo …s altera‡äes aprovadas na semana passada:
– elevou para 70% da parcela da
remunera‡Æo ou provento excedente ao limite do RGPS (R$ 2.400,00) a ser
considerada para fins do c lculo da pensÆo por morte do servidor ativo ou
inativo (na Emenda Substitutiva n§ 04 o limite era de 50%);
– elevou o valor da isen‡Æo de
contribui‡Æo previdenci ria dos proventos dos inativos da UniÆo para 60% (R$
1.440,00) do limite do RGPS, mantendo em 50% (R$ 1.200,00) para os inativos
dos Estados, do DF e dos Munic¡pios (na Emenda Substitutiva n§ 04 a isen‡Æo
era de 50% para todos os inativos);
– alterou o crit‚rio de tempo no cargo
para a aposentadoria dos atuais servidores com proventos integrais. A Emenda
Substitutiva n§ 04 previa 10 anos no cargo em que se der a
aposentadoria. Pela Emenda n§ 11, passaram a ser necess rios 10 anos
na carreira e 5 anos no cargo.
Em 14.08.2003, foi aprovada, na ComissÆo
Especial da Reforma da Previdˆncia, a reda‡Æo final da Proposta aprovada em 1§
turno, no Plen rio da Cƒmara dos Deputados.
Para a vota‡Æo em 2§ turno, deve ser
respeitado o interst¡cio de 5 sessäes do Plen rio da Cƒmara. Dessa forma, a
vota‡Æo estava prevista para a pr¢xima 4¦ feira (20.08.2003). No entanto, a
sessÆo de sexta-feira (15.08.2003) nÆo ocorreu por falta de quorum. Logo, a
vota‡Æo da Proposta dever atrasar um dia, pelo menos.
O quadro com todos os destaques (DVSs) est
dispon¡vel no site, no link PCS/Reforma.
