Primeiro desafio será na CCJ da Câmara
Taxa‡Æo de inativos e teto de aposentadorias sÆo alguns dos
pontos mais polˆmicos
BRASÖLIA – O governo enfrentar na ComissÆo de Constitui‡Æo e
Justi‡a da Cƒmara a primeira batalha para a aprova‡Æo das reformas da
Previdˆncia e do sistema tribut rio. Ali, a base aliada ter como principal
desafio provar que a taxa‡Æo dos inativos, o fim da aposentadoria integral e o
teto das aposentadorias nÆo afrontam a Constitui‡Æo.
Ser na CCJ que os governadores tentarÆo convencer os aliados
a retirar do texto da reforma tribut ria a desonera‡Æo das exporta‡äes,
considerada inconstitucional por governadores de Estados exportadores. O
presidente da Cƒmara, JoÆo Paulo Cunha, entregar pessoalmente as duas propostas
na ter‡a-feira ao presidente da comissÆo, deputado Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
"Estou preparado para enfrentar um grande debate, mas espero concluir a vota‡Æo
das duas reformas em 45 dias", anunciou Greenhalgh, que dever escolher na
pr¢xima semana os dois relatores das reformas na CCJ.
Na reforma da Previdˆncia, o foco da polˆmica estar na
supressÆo de direitos como a institui‡Æo da cobran‡a de 11% sobre a remunera‡Æo
dos aposentados, a determina‡Æo de um teto de R$ 17.170 e o corte de 30% nas
pensäes. "Trˆs pontos devem causar mais discussÆo: o per¡odo de transi‡Æo das
mudan‡as, a fixa‡Æo do teto e a taxa‡Æo dos inativos", previu Greenhalgh. "SÆo
rem‚dios amargos, mas necess rios para curar o Brasil."
O vice-l¡der do PT na Cƒmara, Professor Luizinho (PT-SP),
afirmou que a bancada petista ter resolvido at‚ o in¡cio da tramita‡Æo das
reformas as suas questäes internas. J antecipou que todos serÆo enquadrados nas
orienta‡äes do governo para votar as reformas, ou serÆo retirados da comissÆo. A
CCJ tem como suplente a radical Luciana Genro (PT-RS) e o efetivo JoÆo Fontes
(PT-SE). "Eles vÆo ter de se enquadrar j na discussÆo na comissÆo", anunciou o
Professor Luizinho.
O deputado S‚rgio Miranda (PC do B – MG) avisou que votar
contra a constitucionalidade da taxa‡Æo dos inativos. O deputado argumenta que o
dispositivo fere o artigo 60 da Constitui‡Æo, pois "invade a autonomia dos
Estados e munic¡pios ao adotar a mesma taxa‡Æo de 11% para os servidores da
UniÆo e dos governadores estaduais e das prefeituras."
Na reforma tribut ria, o confronto ser diretamente com os
governadores.
Surpreendidos pelo texto divulgado ontem, eles reagiram
contra a inclusÆo na Constitui‡Æo da desonera‡Æo das exporta‡äes. (AE)
JAMES ALLEN e CIDA FONTES – Estado de SÆo Paulo – 02/05/2003
