Apito Brasil nº 033 – IR/CENTRUS – Chamada para uma nova ação
O SINAL CONTRATOU O
ESCRITàRIO DE ADVOCACIA JORGE AMAURY & CARLOS DO CARMO – ADVOGADOS PARA
PROPOSITURA DE AۂO PARA REAVER O IMPOSTO DE RENDA RETIDO SOBRE A FRAۂO
PATRIMONIAL DEVOLVIDA AOS EX-PARTICIPANTES DO PLANO DE PREVIDÒNCIA COMPLEMENTAR
GERIDO PELA CENTRUS E EXTINTO PARA OS SERVIDORES DO BANCO INCLUÖDOS NO RJU.
FINALIDADE DA AۂO: Assegurar o recebimento dos valores
retidos pela CENTRUS a t¡tulo de imposto de renda, quando da devolu‡Æo da fra‡Æo
patrimonial e depositados em ju¡zo por for‡a de liminar obtida no processo n§
19983400000154-8 (SINDSEP) e atualmente correndo o risco de serem liberados em
favor da Receita Federal em virtude de a a‡Æo ter sido julgada improcedente pelo
Tribunal Regional Federal – DF.
A QUEM SE DESTINA: Filiados do SINAL, integrantes do RJU,
NÇO PARTICIPANTES do processo n§ 19983400000146-1 (C¢digo no site:
107), atualmente aguardando decisÆo no STJ.
CONDIیES:
Contrata‡Æo exclusiva para os FILIADOS do SINAL.
Estudos elaborados pelo escrit¢rio contratado indicam que a
via processual adequada para a tutela pretendida ‚ a a‡Æo individual (em que
podem figurar at‚ 10 litisconsortes por a‡Æo), por ser a £nica apta a afastar
qualquer possibilidade de argi‡Æo de ilegitimidade ativa, pois o entendimento
dos tribunais tem sido no sentido de nÆo admitir a substitui‡Æo processual dos
sindicatos para tutelar rela‡äes jur¡dico-materiais (como a tribut ria).
O ajuizamento da a‡Æo importar em custas iniciais de R$100,00
(cem reais) por participante.
Os honor rios advocat¡cios foram fixados em 5% (cinco por
cento) do valor recebido pelo litigante. O pagamento ao advogado ser efetuado
quando do recebimento dos respectivos valores.
No caso de insucesso da a‡Æo os participantes ficarÆo
sujeitos ao pagamento de honor rios de sucumbˆncia, que podem variar de 10 a
20% (dez a vinte por cento) do valor da causa.
A fim de viabilizar a propositura da a‡Æo sem que o
escrit¢rio contratado recebesse qualquer valor inicial, o SINAL comprometeu-se
a arcar com toda a parte de secretaria (divulga‡Æo, recebimento e controle de
toda a documenta‡Æo e posterior envio ao escrit¢rio, despesas postais e outras
que se fa‡am necess rias).
DOCUMENTOS NECESSµRIOS:
PROCURA€ÇO em 4 (quatro) vias: NÇO NECESSµRIO RECONHECER
FIRMA
CONTRATO DE PRESTA€ÇO DE SERVI€OS em 2 (duas) vias: ap¢s a
assinatura o contrato pelo advogado, o SINAL providenciar a devolu‡Æo de uma
via ao contratante.
CHEQUE no valor de R$100,00 (cem reais) em favor de JORGE
AMAURY & CARLOS DO CARMO – ADVOGADOS.
Obs.: A PROCURA€ÇO E O CONTRATO ESTÇO DISPONÖVEIS NO SITE DO SINAL
(www.sinal.org.br) E NAS DEPENDÒNCIAS DO SINDICATO EM TODAS AS REGIONAIS.
ATEN€ÇO: Os documentos serÆo recebidos nas regionais do SINAL somente at‚ …s
17 horas, de 2¦ a 6¦ feira.
